Furto de trabalho intelectual é denunciado por jornalistas

Nas últimas semanas, os jornalistas Chico Terra e Gabriel Penha foram vítimas de “furto intelectual”. Chico Terra distribuiu pela Internet texto de sua autoria criticando os jornais diários e semanários pelo uso de material fotográfico produzido pelos profissionais da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) sem o o devido crédito. Já o caso de Gabriel Penha é, no mínimo, surrealista. Como assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Afrodescendência (Seafro), ele teve um texto seu, resultado da cobertura jornalística de uma viagem da secretária Marilda Leite ao município de Mazagão, assinado indevidamente por uma jornalista da própria Secom. Para os dois experientes profissionais, trata-se de crime contra a propriedade intelectual praticado deslavadamente por quem ignora os princípios mais elementares da ética jornalística.
E os queixumes de Chico e Gabriel não soam extemporâneos. Publicada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a cartilha intitulada “O Direito autoral no jornalismo” virou leitura obrigatória para criadores de obras intelectuais, coletivas ou individuais, que todos os dias têm os seus trabalhos surrupiados por verdadeiras quadrilhas de plagiadores – pessoas que se apropriam dolosamente do trabalho alheio, utilizando-o sem citar a fonte e, às vezes, assumindo a autoria dele.
O crime contra a propriedade intelectual está tipificado no Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. De acordo com o parágrafo 1º, do Artigo 184 do Código Penal crimes contra a propriedade intelectual consistem na “(…) reprodução, por qualquer meio, de obra intelectual, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente”.
No entendimento do legislador, ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral (ter o seu nome citado todas as vezes que a obra for utilizada) é irrenunciável e inalienável, e o direito patrimonial é negociável total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, tratando-se de assalariado ou free-lancer. O artigo 28 da Lei Nº 5.988/73 igualmente considera expressamente a inalienabilidade e irrenunciabilidade dos direitos morais do autor.
As críticas de Chico Terra e Gabriel Penha aos surrupiadores de trabalhos alheios tem ampla procedência. Contudo, as leis e jurisprudências sobre o assunto geram mais contradições do que certezas. Provocam mais confusões, mal-entendidos, do que esclarecimentos sobre os crimes contra a propriedade intelectual porque são muitas e permitem um sem número de interpretações.
A cartilha da FENAJ, órgão máximo de representação dos jornalistas brasileiros, apresenta uma coletânea de textos extraídos do Código Penal para consulta permanente. Também é esclarecedora quanto às violações dos direitos do autor: “Constitui-se [crime] (…), o fato de alguém, na utilização da obra intelectual, deixar de indicar ou mencionar o nome do autor, intérprete ou executante. Neste caso, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhe a identidade” (O Direito Autoral no Jornalismo – FENAJ). Bem como aquele que comete plágio, cujo crime consiste em apresentar como própria a obra intelectual produzida por outra pessoa, igualmente está passível de processo criminal. Clique aqui e leia mais…

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