Inadimplência impede Estado de receber R$ 4,5 milhões

Governo trabalha para regularizar situação do Amapá no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o Serasa do poder público

Cerca de R$ 4,5 milhões deixaram de entrar nos cofres do Estado no ano passado por inadimplência do governo anterior no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de Serasa do poder público. O dinheiro seria usado em onze projetos de diferentes órgãos estaduais para a aquisição de máquinas agrícolas, construção de feiras livres, espaços para a prática de esporte e aquisição de notebooks, entre outros benefícios.
Os recursos já estavam garantidos em projetos aprovados pelo governo federal e foram apresentados ao longo de 2010 à diversos ministérios, como os da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esporte e Desenvolvimento Agrário, habilitando o Estado na seleção de propostas para receber recursos federais. Mas, para finalizar a contratação e receber os recursos, o Amapá tinha que estar em dia com várias obrigações, que vão da regularidade previdenciária a prestação de contas de convênios anteriores.

A inadimplência, cujo prazo final para regularização foi até 31 de dezembro passado, acabou mantendo os projetos no papel. Os onze projetos fazem parte do levantamento que o governo realiza para identificar a quantidade de projetos que estão na mesma situação, mas podem ser retomados a partir da correção dos erros e regularização das pendências. Para isso, o governador Camilo Capiberibe deu início a uma série de ações integradas. A começar pelo pagamento de obrigações legais, como é o caso da dívida com a Amapá Previdência (Amprev).

Já foram repassados R$ 20 milhões nos meses de janeiro e fevereiro, de um total de cerca de R$ 400 milhões. Este montante corresponde aos valores descontados dos salários dos servidores, mas que não foram enviados para a Amprev na gestão passada. Auditorias mostram que a previdência deixou de receber R$ 130 milhões somente no período de julho de 2009 a dezembro de 2010.

Pendências com a Previdência, a falta de prestação de contas, entre outros motivos, mantiveram o Amapá impossibilitado de receber recursos federais por meio de convênios entre 2007 e 2010. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), o Estado permaneceu inadimplente em 85% do tempo naqueles quatro anos.

Como parte das ações integradas, que incluem a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Administração (Sead), a Seplan conta agora com uma equipe responsável por monitorar a execução dos convênios e contratos desde a abertura da proposta até o momento de prestação de contas. A equipe também é responsável por centralizar as informações de todos os convênios federais fechados com o Estado.

Para o secretário de Planejamento, Juliano Del Castilo Silva, o dinheiro obtido por meio de convênios, repasses e programas do governo federal são uma fonte de recursos fundamental para o desenvolvimento das ações no Amapá. “Além dos recursos próprios do tesouro, podemos planejar nossas atividades com um alcance maior em várias áreas, como educação e saúde. Estamos conversando com outros estados para conhecer suas experiências. No Acre, por exemplo, a maior parte de seus investimentos é feita através de convênios federais. O Estado entra somente com a contrapartida”, ressalta Juliano.

Fabrício de Paula/Seplan
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

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