Estado do Amapá avança na implantação do Siagras

Termo de Cooperação Técnica entre Sema e CPRM será assinado ainda esse mês, na Semana Nacional das Águas

No próximo dia 22 de março, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) estará assinando o Termo de Cooperação Técnica com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para a implantação do Sistema de Informações Sobre Águas Subterrâneas (Siagas). A assinatura do documento ocorrerá no Auditório da Sema, durante a Semana Nacional das Águas.

O vento contará com a presença do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, do representante da Agência Nacional de Águas (ANA) e de demais autoridades do setor econômico. Na oportunidade, serão apresentados com mais detalhes os Projetos e Ações da CPRM voltados ao monitoramento e estudos aplicados em recursos hídricos e a extensão da parceria com outras instituições do setor econômico.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Paulo Figueira, o Acordo de Cooperação Técnica da CPRM com o Amapá, é mais um instrumento que vai fortalecer a Política Estadual de Recursos Hídricos, implantada pelo governador Camilo Capiberibe, sobretudo no atendimento às crescentes demandas de concessão da outorga de direito de uso das águas subterrâneas ou autorização para perfuração de poços.

O secretário adianta que o termo não se resume apenas à disponibilização dos Sistemas SIAGAS e Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas (Rimas), mas inclui treinamento e capacitação dos técnicos da Sema, Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e dos municípios nas rotinas do sistema e alimentação, em estudo de alerta contra eventos extremos no rio Jarí, e definição de fluxo de informações.

“Estaremos atendendo o que preconiza a Lei Federal n.º 9.433/97 (Lei das Águas), a Constituição Federal do Brasil de 1988, que atribui aos Estados a dominialidade sobre as águas subterrâneas”, explicou Figueira.

Sobre a CPRM

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma empresa do governo federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), com atribuições do Serviço Geológico do Brasil, cuja missão institucional é gerar e difundir conhecimento geológico e hidrológico básico, para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Por ter como missão a geração de informações sobre as variáveis hidrológicas (estuda a ocorrência, distribuição e movimentação da água no planeta), hoje a CPRM opera e administra, junto com a Agência Nacional de Águas (ANA), uma Rede Hidrometeorológica, em âmbito nacional, cujo objetivo é o levantamento de dados fluviométricos, pluviométricos, evaporimétricos, sedimentométricos e de qualidade da água, que possibilitem o conhecimento das características quali-quantitativas dos rios e dos índices pluviométricos, com suas distribuições no espaço e no tempo. Essa Rede possui 4.649 postos ou estações de monitoramento instalado no Brasil.

A CPRM, também desenvolve o Sistema de Informações sobre Águas Subterrâneas (Siagas), cuja finalidade é dar subsídios à gestão adequada da informação hidrogeológica e a sua integração com outros sistemas, através de uma base nacional compartilhada para armazenagem, manuseio, intercâmbio e difusão de informações sobre águas subterrâneas.

Além disso, a Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas (Rimas), que tem como objetivo ampliar a base de conhecimento hidrogeológico dos aquíferos (formação geológica que pode armazenar água subterrânea) brasileiros e acompanhar as alterações espaciais e temporais na qualidade e quantidade das águas subterrâneas para fins de gestão integrada de recursos hídricos é outro ponto de atuação da CPRM.

Em linhas gerais, a companhia desenvolve ações que possibilitam ampliar o conhecimento sobre os recursos hídricos disponíveis no País, permitindo o planejamento dos gestores federais, estaduais e municipais de forma integrada e compartilhada, com vista na qualidade de vida da população brasileira.

Iracilda Tavares
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

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