O DIREITO E A MÍDIA: Em busca de uma mídia independente e responsável

A questão das ações da mídia no Brasil é um assunto que deve ser amplamente discutido: “Teríamos uma mídia realmente independente e responsável?”.

Segundo Paula Martins, 2008, coordenadora da “Artigo 19” no Brasil, uma organização não governamental internacional com sede em São Paulo e  que atua na promoção e proteção da liberdade de expressão, “a concentração da mídia é uma tendência mundial, além de ser uma tendência brasileira. De acordo com pesquisa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (Os Donos da Mídia) seis empresas de mídia controlam o mercado de TV no Brasil (grifo nosso), um mercado que gira mais de 3 bilhões de dólares por ano.

Estas seis principais empresas de mídia controlam, em conjunto com seus 138 grupos afiliados, um total de 668 veículos midiáticos (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva (em um país em que 81% da população assiste à TV todos os dias, numa média de 3,5 horas por dia).

Neste contexto é imprescindível que as concessões de rádio e televisão observem critérios democráticos que garantam a igualdade de oportunidades de acesso para todos os indivíduos. E mais, que sejam processadas com total transparência”.

Ainda segundo a Artigo 19, no Brasil a legislação brasileira que rege a liberdade de expressão está incompleta. “… diversos artigos, principalmente as garantias constitucionais, carecem de norma adicional e infraconstitucional que explicite e detalhe seu conteúdo.

O direito de acesso à informação pública, por exemplo, até hoje não foi regulamentado – não existe determinação de prazos, responsabilidades e recursos para os requerimentos de informação apresentados a órgãos públicos. Em termos operacionais, embora o direito já exista hoje de forma inequívoca, seu pleno exercício pode ser comprometido pelo silêncio da lei”.

Paula Martins enumera os dispositivos mais repressivos na legislação: “Alguns exemplos são a possibilidade de censura a espetáculos e diversões públicas;  a inadmissão da prova da verdade em acusações de crime de calúnia praticada contra Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefes de Estado ou de Governo estrangeiro, ou seus representantes diplomáticos;  a possibilidade de proibição em alguns casos da entrada no país de jornais, periódicos, livros e outros impressos estrangeiros (nos termos do artigo 60);  a possibilidade de apreensão de impressos que incitem “à subversão da ordem política e social”;  ou a possibilidade de determinar a suspensão da impressão, circulação ou distribuição de jornal ou periódico, inclusive sem autorização judicial.

A maioria destes artigos não tem sido aplicada pela Justiça, mas ainda assim fica a pergunta: porque então não os revogamos definitivamente?”.

Nos Estados Unidos, há duzentos anos, o presidente Thomas Jefferson resumiu bem: “A única segurança que existe está em uma imprensa livre.” Em 1823 Jefferson declarou: “A força da opinião pública não pode ser resistida quando se permite que ela se manifeste livremente. A agitação que ela produz deve ser atendida. É necessário manter o ambiente puro.”

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos diz: “O Congresso não deverá criar nenhuma lei limitando a liberdade de expressão ou da imprensa.”

Para o Ex-juiz do Supremo Tribunal dos EUA, Felix Frankfuter, “A liberdade de imprensa não é um fim em si mesma, mas um meio para a obtenção de uma sociedade livre”.

A mídia independente pode contribuir para o aprimoramento de nações e sociedades. Contudo, para se conseguir isso, ela precisa passar por um processo de auto-aprimoramento.

Um filme interessante: O povo contra Larry Flint. EUA, 1996, Dir.: Milos Forman.

Elenco: Woody Harrelson, Courtney Love, Edward Norton, Brett Harrelson.

Sinopse: Cinebiografia do homem que tornou a pornografia explícita de sua revista, Hustler, na coqueluche dos EUA dos anos 70. Uma espécie de Hugh Hefner das classes operárias, Larry Flynt construiu um império, mas teve que lutar com unhas e dentes para vencer batalhas judiciais e um atentado que o deixou paraplégico. Está passando na SKY.

 

Fontes:

1 – Em busca de uma mídia independente e responsável

http://www.america.gov/media/pdf/ejs/0203por.pdf

 

2 – A Artigo 19 e a liberdade de expressão no Brasil

http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=2486

3 – Liberdade de expressão no Brasil

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/freedom-of-expression/

 

4 – Cinema e Direito

http://cinemahistoriaeducacao.com/cinema-e-direito/

Fonte: Cinema e Direito
Fonte: www.america.gov
Por: Paulo Amorim

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