Servidores públicos do Estado deverão se recadastrar obrigatoriamente

Servidores públicos do Estado ou a disposição que estão ativos na folha de pagamento serão obrigados a fazer o recadastramento, a partir do dia 30 de maio. Na manhã desta quarta-feira, 18, o governador Camilo Capiberibe assinou o decreto que regulamenta a obrigação para todos os servidores estaduais civis e militares, federais e municipais a serviço do Estado, pensionistas e cargos comissionados, com exceção dos aposentados, que serão cadastrados pela Amapá Previdência (Amprev).
“O recadastramento é fundamental. Precisamos saber quem está no Estado e onde queremos organizar as pastas para planejarmos melhor as ações do governo, inclusive avaliar a necessidade de vagas para concursos”, disse o governador.

O recadastramento será dividido em duas fases, sendo que, os sem vínculo, como cargos comissionados, declaram informações somente na primeira fase. Segundo o secretário de Estado da Administração, Sebastião Cristóvão, o motivo é que, para o Estado, as informações destes são apenas para efeito de localização, por não terem vínculos efetivos. Quanto aos efetivos, o Estado precisa saber não somente a localização, mas ter informações mais detalhadas.

A primeira fase do recadastramento é via online, através do site, que estará disponível a partir do dia 30 de maio. A segunda etapa é presencial, da qual devem participar todos os efetivos. Nesta, o servidor deve ir até a Secretaria de Administração, no Centro Administrativo.

“A primeira fase é de localização e atualização de dados, a segunda é mais detalhada, específica para quem é efetivo. Precisamos confirmar se há servidores que estão em outros estados ou até países ganhando do Estado sem trabalhar, ou cedidos de outros Poderes sem comparecer em nenhum órgão, entre outros casos. Por isso é necessário a presença do servidor”, disse Sebastião. Ele explica ainda que em caso de doença, a enfermidade tem que ser comprovada, inclusive com a ida de cadastradores no local da internação.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o último recadastramento foi feito em 2006, o que diferencia o Amapá dos demais estados, que fazem anualmente. Para o governador, a atualização de cadastro vai permitir a reorganização do Estado e viabilizar concursos públicos, baseado nas necessidades reais e dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

“Vamos precisar preencher com funcionários concursados, vagas em algumas secretarias que não têm quadro efetivo, como Secretaria de Estado de Turismo, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria de Estado da Cultura e outras. Mas, para isso, temos que ter certeza do que está faltando. Desorganização custa caro”, disse Camilo Capiberibe.

A intenção do governo estadual é que todos façam o recadastramento em tempo hábil, e para isso estará informando as datas antecipadamente em todos os meios de comunicação, inclusive, impresso no extrato bancário do servidor. Os servidores que não comparecerem ficarão fora da folha de pagamento, até que se regularizem.

1ª fase:

De 30 de maio até 30 de agosto pelo site www.recadastramento2011.ap.gov.br.

2ª fase:

De 3 a 23 de junho – Letras: A a I.

De 24 de junho a 12 de julho – Letras: J a M

De 13 de julho a 1º de agosto – Letras: N a Z

Outros municípios:

Nos demais municípios o recadastramento será de 13 de junho a 1º de agosto.

Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

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