CONSULTORIAS: Prática divide Congresso e especialistas

As consultorias prestadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, abriram polêmica no Congresso e entre especialistas sobre a legislação em vigor que permite a parlamentares manter, paralelamente aos mandatos, empresas de consultoria, desde que seus clientes não tenham vínculo com o poder público. Os parlamentares ficam divididos. Em sua defesa, Palocci citou ex-ministros e parlamentares que também são sócios no mesmo tipo de empresa de consultoria.

Contrário à prática, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou proposta de emenda que proíbe deputados e senadores de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não; prestar consultoria ou assessoria privada; e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário.

– Tem coisa na nossa República que não deveria existir há muito tempo. Nos Estados Unidos seria impossível, mesmo depois do término do mandato. Quem tem poder ou exerceu poder não pode cuidar das coisas privadas. Não se serve a dois senhores – argumenta.

O professor de ciência política da UnB Ricardo Caldas concorda. Diz que um parlamentar atuar numa empresa de consultoria leva a desvio de função e conflito de interesses.

– O parlamentar é pago para ser parlamentar. Com o tempo, sua atuação numa consultoria, para o conflito de interesses e corrupção, é um passo. Começa-se a imaginar que a empresa é fachada para outras coisas.

No Congresso, opiniões se dividem e dificilmente a proposta de Randolfe será aprovada. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera a mudança desnecessária. E defende atividades como a executada por Palocci quando deputado:

– O ministro, como tem sido corrente no Brasil com os que têm exercido cargos públicos na área econômica, adquiriu uma soma de experiências e depois teve atividade na iniciativa privada. Não fez nada mais do que isso. Sob o ponto de vista ético, está sujeito ao Conselho de Ética da Presidência e este, me parece, resolveu o assunto.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) discorda:

– A Constituição já proíbe consultoria a empresas que tenham vínculo com o setor público. Pune com perda de mandato. Por isso precisamos saber quais os clientes de Palocci. Portanto, precisamos apenas investigar. Se o Congresso se omite, o Ministério Público tem de agir.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), é contrário à aprovação de mudança na legislação que impeça parlamentares de prestar consultoria privada:

– A legislação em vigor já coloca isso em termos adequados. Não há necessidade de alterar.

A cientista política Maria Celina D`Araújo, da Fundação Getúlio Vargas, diz que não há necessidade de mudança da legislação, mas cobra bom senso:

– Uma coisa são os ex-ministros citados pelo Palocci. Todos deixaram a vida pública para abrir empresas. Ele, não. Isso para o imaginário popular é negativo: usar cargo público para enriquecer, mesmo que seja legal. Há conflito de interesses.

Adriana Vasconcelos e Maria Lima / O Globo

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