Ministro da AGU cria Câmara de Conciliação para resolver litígio no Bairro Alvorada

O ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União, garantiu nesta segunda, 23, em audiência à Associação dos Moradores de Macapá, Governo do Estado do Amapá, Prefeitura de Macapá e Bancada Federal do Amapá, em Brasília, que criará uma Câmara de Conciliação para buscar uma solução administrativa e por fim à disputa judicial em torno da área onde está localizado o Bairro Alvorada 2, em Macapá. A criação da Câmara foi pedida pelos parlamentares amapaenses na semana passada e requerida por ofício pelo Governo do Estado, Prefeitura de Macapá e Associação de Moradores.

“Nós entendemos melhor avaliar essa questão num processo de entendimento e buscar uma solução para o problema que envolve essas famílias e o melhor para o sistema aeroportuário, por isso decidimos instalar a Câmara de Conciliação. É preferível uma boa conversa do que uma  longa briga”, afirmou o ministro da AGU.

A deputada eleita Janete Capiberibe, que em 2008 criou um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para tratar da questão está otimista. “Estamos dando passos firmes na busca da solução. Há disposição das partes envolvidas no Amapá para que os moradores tenham garantidos seus direitos e conseguimos sensibilizar a AGU. Os moradores podem ter um pouco de tranquilidade por que nada será feito no atropelo. Vamos continuar mobilizados até que tudo esteja resolvido”, afirma a socialista.

A Câmara de Conciliação será criada por Portaria do Ministro Luiz Adams e não tem prazo para ser encerrada. Sua finalização depende do ritmo das negociações. Em breve, as partes serão oficiadas para indicarem seus representantes na Câmara que deverá ser integrada pela Associação de Moradores, a Prefeitura de Macapá, o Governo do Estado do Amapá e a Secretaria de Patrimônio da União.

A União alega ser dona da área de 33 mil metros quadrados onde moram 168 famílias e quer removê-las do local, mas as escrituras públicas estão em nome da Prefeitura de Macapá. Com a decisão de criar a Câmara de Conciliação na AGU os processos deverão ser suspensos e os prazos tornados nulos. Hoje encerraria o prazo para recurso dos moradores à decisão da Justiça Federal tomada em 02 de maio.

Estiveram na audiência o Governo do Amapá, representado pela deputada eleita Janete Capiberibe e pelos procuradores Luiz Starling e Davi Evangelista; a Bancada do Amapá, representada pelos deputados Sebastião Bala Rocha, Davi Alcolumbre, Luiz Carlos e pelo senador Randolfe Rodrigues, a Prefeitura de Macapá (representada pelo prefeito Roberto Góes) e a Associação de Moradores do Bairro Alvorada 2, representada pelo presidente Léo Rezende e pelo advogado César Caldas.

Sizan Luis Esberci

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