Exploração Sexual

Por força da Lei Federal nº 11.577/07, os estabelecimentos empresariais, em geral, são obrigados a divulgar mensagens relativas à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes.

Se assim é, hotéis, motéis, pousadas, casas noturnas, clubes sociais, salões de beleza, agências de modelo, casas de massagem, saunas, academias de fisioculturismo, dança, ginástica e atividades físicas correlatas, além dos postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias deverão afixar cartazes nos seus respectivos estabelecimentos comerciais, veiculando a mensagem “Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes são Crimes: Denuncie Já!”

Seja, então, você também um fiscal da lei, denunciando omissões e/ou infrações ao Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, através do Disk-Denúncia: 0800-2851717

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
Macapá, 29 de julho de 2011

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