Ação conjunta combate práticas ilegais no Distrito Industrial

O trabalho de fiscalização a empresas instaladas no Distrito Industrial e expansão do Porto do Céu foi uma ação conjunta realizada através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) e 3º Batalhão Ambiental.

Durante a vistoria operacional dos órgãos do governo do Estado junto às empresas, foram encontradas diversas irregularidades, o que ocasionou em um total de nove empresas notificadas, seis autuadas e seis interditadas.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da Seicom, Robson Ramos, essa ação ocorreu devido a um levantamento de dados feito pelos técnicos da casa. “Desde o mês de março foi formada uma comissão para mapear todo e qualquer empreendimento dos últimos anos no Distrito. Dessa forma, a partir do recadastramento, foi gerado um diagnóstico onde se verificou que um determinado número de empresas não tem documentação na secretaria, não tem autorização de funcionamento e opera de forma totalmente irregular”, declarou.

Ainda de acordo com o diretor do DDI, as empresas não estão cumprindo com as normas do Distrito Industrial, mas sim descumprindo as condições gerais das normas.

Atualmente existem 43 empresas instaladas entre o Distrito Industrial e a área de expansão do Porto do Céu, 15 empresas inativas em processo de retomada de lote e 14 em fase de instalação. “Tem lote que serve de chácara, outros estão sendo desmatados sem a devida licença ambiental, são inúmeras situações que foram visualizadas por intermédio do recadastramento”, argumentou.

A assessoria jurídica da Seicom analisou os processos das empresas com empreendimentos no Parque Industrial e emitiu um parecer favorável para retomada dos lotes baseado nas Normas do Distrito Industrial.

Um dos requisitos obrigatórios é que a cessão de lotes do Parque Industrial é realizada somente para pessoas jurídicas. Além disso, em meio às normas, a venda de lotes no Distrito é feita pelo Imap, com a autorização da Seicom/DDI, sendo que o processo somente será aprovado mediante a implantação de pelo menos 30% do projeto apresentado.

A ação será permanente e a equipe já trabalha em uma montagem de um cronograma de visitação semanal aos empreendimentos. A medida é uma forma de fiscalizar e combater situações ilegais.

Lilian Monteiro/ Seicom

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