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Ministério Público pede a prisão da prefeita de Laranjal do Jari

Euricélia Cardoso não cumpriu as decisões do MP-AP, mesmo depois de ser penalizada com multa pessoal

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, entrou com Ação Civil Pública, com pedido liminar de prisão contra a prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, por descumprir, por diversas vezes, as ações judiciais propostas pelo MP-AP, que assegurariam o correto acolhimento de menores na Casa de Apoio às Crianças e Adolescentes, a prestação de serviço público de educação infantil em creches e pré-escolar e o fornecimento de merenda escolar no município.

Segundo a promotora de Justiça de Laranjal do Jari Fábia Nilci Santana de Souza, todas as medidas foram tomadas para notificar/intimar a prefeita à comparecer em audiência conciliatória, mas, sem sucesso. “Em 2009 o MP-AP entrou com Ação Civil Pública, na qual o município de Laranjal do Jari foi condenado a prestar serviço público de educação infantil em creches e em escolas de pré-escolar e, ainda, deveria regularizar o fornecimento de merenda escolar, porém o município não recorreu tempestivamente e, também, até o presente momento, não cumpriu com a decisão judicial,” acentuou a promotora.

Já em 5 de maio deste ano, o Ministério Público impôs ao município de Laranjal do Jari, que designasse um imóvel, em condições satisfatórias, para a instalação de entidade acolhedora, voltada ao abrigo somente de adolescente em situação de risco pessoal ou social, disponibilizando recursos materiais e humanos, essenciais para o serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00,  a ser suportada pelo patrimônio pessoal da prefeita. Porém, segundo Fábia Nilci, mesmo depois da aplicação de multa pessoal, além de nenhuma providência ter sido tomada por Euricélia Cardoso, a Casa de Apoio oferecida pelo município, vem piorando em razão do aumento do número de crianças e adolescentes abrigados.

O Ministério Público denuncia ainda que já ocorreram fatos gravíssimos como o envolvimento de guarda municipal com adolescente abrigada na referida Casa de Apoio, o fornecimento de cigarro a um interno e lesão corporal entre adolescente abrigada e guarda municipal, concluindo-se em tese, por ocasião dos fatos narrados, que as pessoas que trabalham na instituição não têm qualquer preparo para lidar com os menores acolhidos.

“Enquanto as providências não são tomadas pela prefeita, crianças e os adolescentes continuam juntos, dividindo o mesmo espaço na Casa de Apoio, não recebendo o amparo familiar e nem do Estado, sendo suprimidas do seu direito à dignidade de pessoa humana,” relata.

A promotora de Justiça ressalta que a advertência de prisão em flagrante delito, tem por escopo apenas constranger o réu ao cumprimento da providência, na qualidade de medida processual puramente coercitiva, sem objetivar ou privar de sua liberdade por tempo superior ao admitido por lei, o que significa somente condução do flagrado à presença da autoridade criminal competente.

O Ministério Público Estadual requer, além da prisão da prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, o encaminhamento de todas as crianças e adolescentes abrigadas na Casa de Apoio do município, aos abrigos respectivos situados em Macapá, devendo as atividades da Casa de Apoio do município ser suspensas, até o real cumprimento da decisão.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Sobre Chico Terra

A la Glauber Rocha, o genial visionário do Cinema Novo que tinha uma câmera na mão e uma idéia na cabeça, Chico Terra tinha há 14 anos um velho computador, uma câmera fotográfica e uma inquietação invulgar, que o ofício de músico não dava conta de sossegar. Chico, é preciso esclarecer, é observador de esquina, desses que repara imagens, muitas imagens, em fração de segundos. Tornou, por isso, o passatempo de fotógrafo – cultivado em Minas Gerais desde os anos 1970, quando ainda era operário da Fiat – em profissão. Pois não é que o Chico operário-fotógrafo-músico, decidiu virar, desculpem o palavrão, webdesigner. Desenhou e pôs no ar, em 11 de novembro de 2000, o Amapá Busca. Desde então, eremita na mesmíssima casa onde nasceu e à qual voltou após a longa temporada mineira, Chico divide atenção entre sobreviver sem o conforto de bens materiais e prestar inestimável serviço à cultura do Amapá. Pelo sítio de Chico, já passaram seguramente todos os músicos amapaenses – a quem dedica admirável amizade e intransigente defesa. Já passaram, também, por conta dessa fidelidade, manifestações indignadas contra gente que, vendo artista com vassalo, insiste em relegar a democratização da cultura ao segundo plano ou a reservar o primeiro plano a uns poucos protegidos. Amapaense da gema, Chico cria e encampa teses, reclama e elogia, exibe rico acervo fotográfico e dá voz, não raro sendo ele mesmo porta-voz, à divergência. Já deve ter sido confundido com ativista político submisso a alguma legenda, coisa que efetivamente nunca foi. Na verdade, Chico tem lado, não sabe ficar em cima do muro e opina muito, agradando a gregos e chateando a troianos. Num cantinho da casa que o seu Antonio Almeida construiu nos anos 1930, ao lado de uma janela que joga a luz da manhã no recinto, está o computador velho de guerra do múltiplo Chico. É ali que, quase sempre alta madrugada, em missão solitária, o operário-fotógrafo-músico-repórter senta para escrever, feliz, páginas de seu tempo. Vida longa, pois, Chico Terra! (Euclides Farias)

Discussão

Um comentário sobre “Ministério Público pede a prisão da prefeita de Laranjal do Jari

  1. Q pena q essa moda ñ pega e manda mais de um pra prisao…..

    Publicado por Paula Alfaia | 09/06/2011, 15:44

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