João Alberto Capiberibe: A sociedade precisa controlar o gasto público

Salvo pela revisão da Lei da Ficha Limpa, o senador eleito João Alberto Capiberibe (PSB-AP) deve ser empossado nesta semana

Por: Abnor Gondim

BRASÍLIA

O Brasil precisa mobilizar e capacitar a sociedade para acompanhar os gastos públicos por meio dos portais da transparência. Essa é uma das principais missões do ex-governador e senador eleito João Alberto Capiberibe (PSB-AP), que deve assumir nesta semana o mandato de senador eleito pelo Amapá. Ele reassume depois ter sido excluído da posse pela Lei Da Ficha Limpa por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004 por compra de votos.

“Da mesma forma que consumidor controla os preços dos produtos, o contribuinte precisa controlar os gastos do governo, porque cinco meses do seu trabalho no ano é destinado ao pagamento da elevada carga tributária do País”, disse ele, que é autor da Lei da Transparência, que desde 2010 exige a publicação dos gastos públicos de todos os órgãos na internert.

A posse dele foi autorizada, na semana passada, pelo ministro Luiz Fux, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Segundo ele, ele foi condenado com base no depoimento de duas testemunhas. Por isso, ele contestou a criação da Lei da Ficha Limpa por deixar nas mãos do Judiciário local o veto de políticos no processo eleitoral.

O senhor, como autor da Lei da Transparência, como avalia o lançamento de um programa mundial de transparência, pela presidente Dilma com o presidente Obama?

Há uma certa frustração na sociedade em relação às suas instituições. As instituições da República que deveriam fiscalizar quanto ao uso da cidadania pelo cidadão estão hoje, no mínimo, em dúvida ou sob suspeita da sociedade de que elas têm mais isenção para controlar isso. É o caso dos tribunais de contas, das assembleias legislativas, em função dos interesses políticos. Então eu acho que é fundamental que o Estado amplie a transparência de seus atos. Além de promover o acesso a essas informações, é necessário um estímulo para que a sociedade estabeleça controles sociais. Veja o caso do orçamento público, das despesas públicas. Hoje os orçamentos públicos estão abertos.

Como o senhor a aplicação da Lei da Transparência no Brasil, após um ano e pouco que passou a vigorar?

Falta despertar para esse próximo passo, que é o controle social sobre as informações do orçamento público. A sociedade ainda não despertou para um instrumento que ela tem disponível, que é a informação direta dos gastos públicos.  È necessário um movimento político, um movimento de sociedade, para que o acompanhamento seja mais próximo. Alguns agentes públicos resistem à aplicação da lei. São prefeituras, até alguns tribunais  de Justiça. São raras as assembleias legislativas que estão atendendo a Lei Complementar 135 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.  A sociedade precisa se organizar para cobrar punição para quem não cumpre a lei. Falta mais mobilização, mais organização da sociedade para que ela possa exercer controle.

Mas isso não é mais um encargo para o cidadão?

Depende da preocupação. Da mesma forma que o consumidor tem hoje preocupação de acompanhar os preços de perto,  nas prateleiras dos supermercados, na hora das compras, com a qualidade dos produtos, acho que pode também se voltar para acompanhar o uso de seu dinheiro. Veja só: são quase cinco meses que o brasileiro trabalha por ano apenas para pagar impostos. Então,  e muito dinheiro sem controle. E o Estado continua gastando sem critérios, se apropriando dos recursos de forma privada. Aí você penaliza muito os mais pobres.

Por quê?

Os pobres pagam o menos percentual de ICMS que pagam os ricos. Então, na hora da corrupção, eles sofrem mais porque esse dinheiro é canalizado para as mãos dos ricos. É o caso da merenda escolar.  Quando se rouba da merenda escolar, está se tirando um único prato de comida que essa criança teria naquele dia para se alimentar.  No caso da saúde, é a mesma coisa. Como as instituições estão muito desacreditadas, só tem uma possibilidade de melhorar a realidade brasileira, que é o despertar do cidadão.

Depois da entrada em vigor da lei, o senhor se tornou um caçador de pérolas em demonstrativos de despesas públicas. O senhor poderia contar algumas das melhores pérolas encontradas?

Uma das grandes descobertas são os salários dos auditores fiscais da prefeitura de São Paulo.  Eu entrei na pagina da prefeitura e observei que os salários dos auditores fiscais variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil. E comparei com os salários dos auditores diretos do presidente Obama, que é o homem mais poderoso do mundo. O porta-voz do Ibama ganha R$ 25 mil por mês. Quem ganha mais, na assessoria do presidente Obama, é o secretário especial para a saúde, que ganhava R$ 30 mil por mês. E eu comparei com a auditora fiscal da prefeitura de São Paulo,  que ganhava R$ 50 mil. E também peguei o menor salário da Casa Branca (US$ 3.000)  e o menor da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Paulo.  Na Casa Branca, o menor salário corresponde a seis vezes o maior salário, enquanto que na secretaria municipal o maior  salário corresponde a 60 vezes o maior salário.  No setor público, já está caracterizado o grau de exclusão da sociedade brasileira.

Mas, pela Constituição, ninguém pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal?

Mas ainda tem uma discussão na Justiça. Muita gente na Câmara e no Senado ganham mais do que os ministros. Quando eu era senador, em 2005, o motorista do Senado ganhava mais do que o senador. Uma vez e meia.

Não é meio difícil encontrar os salários dos servidores públicos nos site dos órgãos públicos no Brasil?

Não é. Você não tem o salário nominal. No site do governo, você tem o salário por função. Se você entrar nas universidades, você tem lá professor em diferentes níveis. No caso da prefeitura aí, o salário é nominal. No Amapá, está internet, nominal. Na Casa Branca,  é nominal. Outra pérola foi a compra do Gabinete Civil do Estado do Maranhão. Encontrei uma compra de 600 litros de uísque. Aqui mesmo, no Amapá, o ex-governador Waldez Góes (PDT) recebeu em um ano R$ 860 mil de salários. Você entra na internet, vai na folha de pagamentos, aí você pode levantar. Não se sabe até porque ele se pagou essa fortuna.

Como estão os sites da transparência?

No ranking dos sites, feito pela ONG Contas Abertas, São Paulo tem o site que oferece melhor transparência. Depois vem Pernambuco. Mas o melhor é o Portal da Transparência do governo federal. É o melhor do País, com informações detalhadas.

Mesmo assim, quatro ministros já caíram no governo Dilma por causa de denúncias de corrupção.

É fácil detectar a corrupção hoje. Eu no Senado, vou trabalhar de um movimento nacional de controle social dos gastos públicos. Para poder orientar grupos de interesses locais para fazer acompanhamento das prefeituras, dos governos do Estado e da União. Nas universidades, os estudantes poderão fazer o controle das despesas. Na Universidade de Brasília, o reitor dificilmente compraria uma lixeira por R$ 1.000,00 [fato que ajudou a derrubar em 2008 o ex-reitor Timothy Milholland]. Vai imediatamente para a internet e algum aluno bisbilhoteiro vai detectar.

E quando o senhor volta ao Senado?

Estou aguardando uma carta registrada que vem com o ofício do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinando a minha diplomação no TRE nesta semana, que deve chegar, entre segunda e terça-feira. Espero ser diplomado na quarta-feira ou na quinta-feira e vou me apresentar no Senado e tomar posse.

O que senhor acha isso acontecer vários meses depois da data de sua posse?

Eu deveria ter tomado posse em primeiro de fevereiro. É uma situação que beira ao absurdo. Uma lei promulgada no ano de eleição, em que todos os ministros não tinham dúvidas de que essa lei era inconstitucional.  Mas deixaram passar as eleições e somente este ano decide que não se aplica, que é inconstitucional.  Isso é inconcebível em um país que tenta se modernizar e estabelecer novas relações democráticas com a sociedade.

O senhor não teme ser acusado ser contraditório por defender a transparência e ser acusado de ter sido condenado em um processo por crime eleitoral por compra de votos?

Não seria a minha primeira pena política.  Fui condenado pela ditadura a seis anos de prisão.  Na democracia, a perda do mandato [em 2004, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral pela mesma acusação]. Luta política tem riscos. E essa cassação representa um risco pelas minhas posições intransigentes diante da corrupção, dos desmandos. A cassação do mandato, nada mais é, do que uma tentativa de me excluir.

Mas não é baseada em compra de votos?

A acusação é que eu teria comprado dois votos pagos por R$ 26 pagos em duas parcelas. O TRE do Amapá não conseguiu enxergar isso. Só quem enxergou isso foi o ministro-relator lá do TSE a 3.000 km de distância. Trata-se de uma fraude processual que eu vou tentar reverter. Tenho indícios fortes de que foi uma fraude processual. Os próprios organizadores da trama já vieram  a público para dizer que pagaram essas duas testemunhas e que receberam cada uma casa e uma mesada até hoje. Aqui está claro que elas foram pagas para prestar um depoimento. O acórdão do TSE que cassou meu mandato se baseou simplesmente apenas nos depoimentos dessas duas testemunhas. Não nenhuma outra prova, o que mostra que foi um julgamento político. É preciso que a sociedade entenda que a Justiça Eleitoral é resultado de uma composição política. Os tribunais eleitorais não julgam pela lei, julgam politicamente. No meu caso,  está óbvio que foi uma fraude processual. Eu vou tentar desmontar isso, anular essa decisão. É difícil porque, pela lei eleitoral, não cabe rescisória em cassação de mandato. É que o mandato não se repõe. Tem data pra começar e data pra terminar. Portanto, não cabe ação rescisória.  E aí a gente está com todo esse depoimento das pessoas que compraram as testemunhas para saber por onde começar.

Mas, então., a Lei da Ficha Limpa, pode propiciar esse tipo de condenação por colegiado que gera uma grande injustiça?

Olha, na verdade, como o Judiciário tem uma lentidão alarmante para julgar os ricos, os crimes de colarinho branco,  que dificilmente chegam ao fim, então a sociedade se exaspera e vai criando novas leis que tão pouco serão cumpridas. Então, no caso do nosso País, leis já têm em abundância, o que precisa é cumprir a lei, considerando que todos são iguais perante a lei. O que não pode é a lei, veja o caso da família Sarney [do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP], em que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] resolve anular todas as provas produzidas em primeira instância, o que mostra claramente que a Justiça brasileira tem muita, muita dificuldade de julgar os ricos. Quando se trata de julgar alguém, até mesmo político, que no meu caso se opõe a determinados absurdos, o julgamento é rápido e pode ocorrer, sim. No caso do Ficha Limpa, você transfere para os tribunais regionais o poder de vetar os políticos.

E os tribunais regionais são controlados pelos políticos locais também?

Claro. No Amapá, para você ter uma ideia, só conheço um caso de político condenado pelo Tribunal de Justiça. Assim mesmo, ainda não está cumprindo pena. Ainda aguarda a decisão do STJ e do STF. E olhe que aqui já aconteceram 29 operações da Polícia Federal. Então, o problema não é falta de leis, mas descumprimento das que existem.

Mas o senhor não pode ser acusado de falar isso da família Sarney por ser um opositor veemente do presidente do Senado, José Sarney?

Isto é uma realidade: as provas foram anuladas. Toda a imprensa deu. Agora, como um juiz de primeira instância, criterioso na maioria das vezes, como…Eu vou trabalhar muito para que a gente acabe com o foro privilegiado [para parlamentares e autoridades federais de primeiro escalão].  Não tem melhor julgador do que o juiz de primeira instância. A segunda instância tem uma relação de poder implícito. Na primeira instância, não. Como é que você vai anular a decisão de juiz de primeira instância? É o peso do réu. Dependendo de quem é o réu, o processo avança. Ou empaca. Aqui [no Amapá], a Justiça tem um olho aberto para determinadas personalidades.

O que o senhor está achando da aprovação da criação da Comissão da Verdade, o senhor que foi um preso político, torturado e exilado na época do regime militar?

É uma conquista, mesmo que esteja sendo aprovada com muitas limitações. Mas ela pode trazer à tona, de fato, o que aconteceu nos anos da ditadura militar porque o poder foi usurpado pela força, violou direitos humanos, direitos políticos, enfim. E os que sofreram, as vítimas desse processo, mortos, desaparecidos,  presos, exilado, ainda foram condenados ao estigma de terrorista, de comunista. Passaram de vítimas a réus da história. Então, essa comissão da verdade pode repor os fatos. Pode resgatar a imagem dos que participaram, dos que resistiram naquele momento contra a violência política praticada contra o cidadão.

Mas o pessoal da Comissão dos Desaparecidos avalia que é uma Comissão da Meia Verdade porque não vai punir ninguém, não vai em nada?

O prazo é muito curto. Realmente, essas pessoas têm razão. Existem coisas sobre as quais não existem documentos. No meu caso mesmo, o único documento que existe, a que eu tive acesso, foi a sentença que me condenou à prisão. Aqui no Amapá dezenas de pessoas foram presas, torturadas e não tem um registro sequer. E não entraram reclamando dos abusos cometidos pelo Estado, porque não tinham como provar. Há bom repor os fatos porque não foram todos que se envolveram com a luta armada. Eu meu envolvi com a luta armada. Me envolvi porque não tinha outra alternativa. Mas tem muita gente que foi assassinada, que foi presa, torturada, que não tinha nenhuma participação política ou, se tinha, era dentro do marco da legalidade e ainda assim foram severamente agredidos pelo Estado.

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