O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Governo do Estado do Amapá a anulação de procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). As licitações ocorreram entre o final de 2011 e início de 2012, com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Defesa.
Em 27 de fevereiro, o MPF/AP requisitou processos licitatórios da Seinf. Após análise, foram identificados elementos que facilitam a ocorrência de fraudes: ausência de numeração das páginas, falta de assinaturas, documentação fora de ordem cronológica. Os resumos das licitações não foram publicados no Diário Oficial da União, também não houve a participação da Procuradoria-Geral do Estado.
Em cada processo, somente uma empresa apresentou proposta com valores bem próximos ao máximo estipulado. No quadro, abaixo, há o detalhamento das licitações analisadas.
O MPF/AP quer a anulação e a realização de novas licitações. Para garantir ampla publicidade e a livre concorrência de empresas, os editais dos processos licitatórios que envolvam recursos federais deverão ser publicado no Diário Oficial da União. O site do Governo do Estado do Amapá e outros meios de comunicação também devem publicar informações sobre os certames.
À Seinf, cabe o encaminhamento dos novos procedimentos licitatórios à Procuradoria-Geral do Estado para manifestação nas hipóteses em que a lei exija parecer jurídico. Também compete à Secretaria organizar os documentos que compõem os processos em ordem cronológica, com assinaturas e numeração das páginas. As medidas são essenciais para atender aos princípios da Administração Pública.
Verbas disponíveis – No Amapá, existem mais de R$ 85 milhões de recursos do BNDES para utilização. Há também, previsão do estado receber mais de R$ 700 milhões do Banco.
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LICITAÇÕES ANALISADAS |
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Objeto |
Valor máximo |
Valor licitado |
Percentual abaixo do valor máximo |
Observação |
| Obra na orla do município do Amapá |
R$ 2.056.000,00 |
R$ 2.045.115,67 |
0,53% |
Somente uma empresa participou do certame |
| Construção de novo prédio da Escola Estadual Gonçalves Dias, com três pavimentos, quadra coberta e refeitório |
R$ 4.844.326,98 |
R$ 4.795.709,50 |
1,00% |
Somente uma empresa participou do certame |
| 3ª Etapa da Reforma Adaptação e Ampliação do Hospital de Santana |
R$ 17.967.398,52 |
R$ 17.752.558,48 |
1,20% |
Somente uma empresa participou do certame |
| Obras no hospital municipal de Laranjal do Jari |
R$ 18.497.492,74 |
R$ 18.353.730,10 |
0,78% |
Somente uma empresa participou do certame |
| Obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente em Macapá |
R$ 17.531.793,58
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R$ 17.471.749,48 |
0,34% |
Somente uma empresa participou do certame |
| Construção do Centro de Parto Normal de Macapá |
R$ 6.565.949,64 |
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Somente duas empresas foram habilitadas |
Confira a íntegra da recomendação.
Link da recomendação: http://www.prap.mpf.gov.br/recomendacao/pdf/mpf-ap-recomendacao-2012-005.pdf
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
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