Clécio Luís diz que Prefeitura de Macapá não põe em prática leis aprovadas

Várias leis que já foram aprovadas pela Câmara de Macapá e sancionadas pelo Executivo Municipal não estão sendo cumpridas. Uma delas é a Lei nº 1.922/2011 – PMM – Dê Sinal de Vida, de autoria do vereador Clécio Luís (PSOL/AP). Em sessão realizada nesta quinta-feira, 10, o vereador cobrou do Executivo que esta lei seja executada, de forma que toda vez que for pintada uma faixa de pedestre se pinte também o símbolo da mão.

“São raras as leis sancionadas pela Prefeitura de Macapá que não estão sendo cumpridas na capital. Isso demonstra um desrespeito não só com nós vereadores, mas principalmente com a população”, questionou Clécio.

Visando o cumprimento da Lei Dê Sinal de Vida, o vereador Clécio Luís vem realizando uma campanha de conscientização nas escolas, em que o grupo teatral Anjos do Trânsito alerta alunos e professores sobre a importância de levantar a mão antes de atravessar a faixa de pedestre. “É importante destacar que mesmo promovendo campanhas educativas nas escolas, a PMM não se sensibiliza e executa a lei”.

Ainda em seu discurso, Clécio disse que se for feito um levantamento de leis sancionadas pela PMM, saberá que a maioria não é colocada em prática na cidade. Entre as inúmeras leis não executadas pelo Executivo Municipal está a Lei nº 1.587/2007 – PMM que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial na internet. Clécio Luís criou esta lei para dar transparência e publicidade aos atos do poder municipal.

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