Tharcila Werlich

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que tipifica os crimes de internet. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular pode ser condenado a prisão de três meses a um ano, mais multa. O projeto é , agora, encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena é de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for cometido contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Colaboração: Agência Brasil/Rivadavia Severo