Amazônia, Brasil, Justiça

CNMP arquiva reclamação contra procuradores da República no Amapá

O corregedor nacional afastou qualquer possibilidade de falta funcional cometida pelos membros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou reclamação disciplinar contra cinco dos seis procuradores da República no Amapá. A reclamação relativa a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e a empresa MMX foi feita pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva.

Com base no artigo 31 do regimento interno do CNMP, o corregedor nacional Jeferson Luiz Pereira Coelho afastou qualquer possibilidade de falta funcional cometida pelos procuradores. Segundo a decisão, não há elementos que comprovem a existência de abuso ou desvirtuamento da atuação funcional dos membros do MPF/AP. O corregedor descarta, também, a possibilidade de obtenção de proveito pessoal ou para a instituição com a celebração dos TACs.

Jeferson Coelho destaca que os procuradores agiram nos estritos limites de suas atribuições. Nas defesas apresentadas pelos procuradores, não restou dúvidas quanto ao regular exercício da atividade finalística dos membros.

Homologação – Sobre a homologação dos termos, o corregedor nacional esclarece que não há norma que obrigue os procuradores a enviar TACs para apreciação do Conselho Superior do Ministério Público ou do Poder Judiciário. “(…) não se pode imputar a eles qualquer violação de dever funcional decorrente da ausência dessa homologação”, ressalta Jeferson Coelho.

“A celebração de TAC por membros do Ministério Público está indissociavelmente ligada à sua atuação finalística, resguardada pelo princípio da independência funcional, previsto no artigo 127, §2º, da Constituição Federal, não se submetendo à ingerência de terceiros”, ressalta o corregedor na decisão.

Recursos – Não foram constatadas irregularidades na destinação dos recursos oriundos dos TACs. O corregedor entendeu que como o Ministério Público Federal não utilizou, arrecadou, guardou ou administrou as quantias, não há dever de prestar contas. Essa obrigação seria das entidades beneficiadas, sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Afastamento
– Além da reclamação disciplinar, o pedido de afastamento liminar dos membros do Ministério Público, também protocolado pelo juiz federal, foi extinto no dia 15 de maio por decisão unânime dos conselheiros do CNMP.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

Sobre Chico Terra

A la Glauber Rocha, o genial visionário do Cinema Novo que tinha uma câmera na mão e uma idéia na cabeça, Chico Terra tinha há 14 anos um velho computador, uma câmera fotográfica e uma inquietação invulgar, que o ofício de músico não dava conta de sossegar. Chico, é preciso esclarecer, é observador de esquina, desses que repara imagens, muitas imagens, em fração de segundos. Tornou, por isso, o passatempo de fotógrafo – cultivado em Minas Gerais desde os anos 1970, quando ainda era operário da Fiat – em profissão. Pois não é que o Chico operário-fotógrafo-músico, decidiu virar, desculpem o palavrão, webdesigner. Desenhou e pôs no ar, em 11 de novembro de 2000, o Amapá Busca. Desde então, eremita na mesmíssima casa onde nasceu e à qual voltou após a longa temporada mineira, Chico divide atenção entre sobreviver sem o conforto de bens materiais e prestar inestimável serviço à cultura do Amapá. Pelo sítio de Chico, já passaram seguramente todos os músicos amapaenses – a quem dedica admirável amizade e intransigente defesa. Já passaram, também, por conta dessa fidelidade, manifestações indignadas contra gente que, vendo artista com vassalo, insiste em relegar a democratização da cultura ao segundo plano ou a reservar o primeiro plano a uns poucos protegidos. Amapaense da gema, Chico cria e encampa teses, reclama e elogia, exibe rico acervo fotográfico e dá voz, não raro sendo ele mesmo porta-voz, à divergência. Já deve ter sido confundido com ativista político submisso a alguma legenda, coisa que efetivamente nunca foi. Na verdade, Chico tem lado, não sabe ficar em cima do muro e opina muito, agradando a gregos e chateando a troianos. Num cantinho da casa que o seu Antonio Almeida construiu nos anos 1930, ao lado de uma janela que joga a luz da manhã no recinto, está o computador velho de guerra do múltiplo Chico. É ali que, quase sempre alta madrugada, em missão solitária, o operário-fotógrafo-músico-repórter senta para escrever, feliz, páginas de seu tempo. Vida longa, pois, Chico Terra! (Euclides Farias)

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