Parques Nacionais na Amazônia serão redimensionados para dar lugar a Hidrelétricas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), relatora da matéria aprovada nesta terça, explicou que, entre subtrações e adições de território, os parques nacionais citados na PLC ficaram com um “saldo positivo” de 20 mil hectares

[ i ] O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLC) Nº 122/12, que redefine os limites territoriais de seis parques e florestas nacionais e de uma APA, todas na região Amazônica

Manaus – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por ampla maioria, o Projeto de Lei de Conversão (PLC) Nº 122/12, relativo à Medida Provisória Nº 558, de 9 de janeiro deste ano, que redefine os limites territoriais de seis parques e florestas nacionais e de uma Área de Proteção Ambiental (APA), todas na região Amazônica. Além de redefinir os limites das unidades de conservação de modo a ceder espaço para a construção de usinas hidrelétricas, o PLC também passa a determinar regras para atividades de mineração autorizadas pelo Governo Federal, criação de planos de manejo e criação de assentamentos para legalização fundiária.

O teor original da MP – que permaneceu no PLC com a inserção de 48 emendas – estabelece novas diretrizes de território e de uso para os parques nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari; para as florestas nacionais Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), relatora da matéria aprovada ontem, explicou que, entre subtrações e adições de território, os parques nacionais citados na PLC ficaram com um “saldo positivo” de 20 mil hectares.

“Foram subtraídas áreas para ceder espaço para a construção das usinas, assim como para a legalização fundiária de várias comunidades e famílias que habitam aquelas regiões. No total, foram 160 mil hectares retirados do traçado original e outros 180 mil inseridos. Um saldo positivo, portanto”, afirmou a parlamentar, explicando que, da forma como estavam traçados, os parques não permitiam a criação de planos de manejo e nem a criação de assentamentos familiares.

Entidades contestam MP

Apesar de aprovado pelo Senado e, anteriormente, pela Câmara, a Medida Provisória do Governo ainda é alvo de contestações por parte de ambientalistas, que criticam o modo como a redefinição dos limites das unidades de conservação foi levado pelo Governo e pelo Congresso Nacional. Luciana Valente, ambientalista e especialista em legislação ambiental, afirma que a medida provisória viola a Lei 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

“O parágrafo 7 do artigo 22 do SNUC afirma que unidades de conservação criadas por decreto podem ter suas áreas aumentadas mediante decreto, mas redução de área só pode ser feito por meio de lei específica. E a MP, junto com as emendas apresentadas no Congresso, a torna geral, e não específica”, argumentou. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) já entrou, no início do ano, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a MP do Executivo. A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, chegou a prometer prioridade no julgamento.

Carta pedia anulação

Ainda ontem, horas antes da votação da PLC, mais de 30 organizações ambientais enviaram uma carta aberta aos senadores, à presidente Dilma Rousseff e a autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, solicitando a anulação da Medida Provisória. Com cinco páginas, a carta afirma que a exclusão de áreas das unidades de conservação determinada pela Medida Provisória é ilegal e, ainda, reforça que não foram feitos estudos técnicos e consulta às populações afetadas pelas mudanças.

“Planejadas de forma autoritária, (as retiradas de áreas das UCs) ameaçam ecossistemas de biodiversidade única, as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, os direitos humanos e a qualidade de vida de milhares de brasileiros que vivem na região”, diz trecho da carta, que ressalta ainda possíveis riscos ambientais na Bacia do Rio Tapajós.

O que muda nos parques nacionais com a PLC

Parque Nacional da Amazônia

Criação: 19 de fevereiro de 1974 (Decreto nº 73.683)
Localização: Municípios de Itaituba e Aveiro, no Pará, e de Maués, no Amazonas.
Acréscimo:  1.070.736 hectares

Observações: a região leste do parque passa a ser destinado a projetos de assentamento sustentáveis enquanto a área excluída da parte sul será usada para a construção da futura Usina Hidroelétrica (UH) de São Luiz do Tapajós.

 

Parque Nacional dos Campos Amazônicos

Criação: 21 de junho de 2006

Localização: Área compreendida entre Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.
Redução:961.320 hectares

Observações: Parte da região excluída dos limites originais será usada como área de alagamento do lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Tabajara. Também ficam excluídos da área original o leito da estrada do estanho e o leito menor do Rio Roosevelt, que passam a integrar a zona de amortecimento da unidade de conservação – A Zona de amortecimento será destinada a atividades de mineração autorizadas e licenciadas, desde que respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade. Também serão permitidas a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara – incluídos os estudos de impacto ambiental (EIA), com a devida autorização do órgão responsável pela unidade.

 

Parque Nacional Mapinguari

Criação: 5 de junho de 2008

Localização: Municípios de Canutama e Lábrea, no Amazonas.
Redução:8.470 hectares

Observações: A área subtraída do parque corresponde à região que será inundada pelos lagos das Usinas Hidroelétricas de Santo Antônio e de Jirau. Ficam permitidas atividades de mineração autorizadas e licenciadas pelo órgão ambiental competente, na chamada zona de amortecimento, desde que respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade de conservação.

 

Floresta Nacional de Itaituba I

Criação: 2 de fevereiro de 1998

Localização: Municípios de Itaituba e Trairão, no Pará.
Redução:7.705 hectares

Observações: A área subtraída do parque corresponde à região utilizada para a edificação das usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá.

 

Floresta Nacional de Itaituba II

Criação: 2 de fevereiro de 1998

Localização: Municípios de Itaituba e Trairão, no Pará.
Redução:28.453 hectares

Observações: A área subtraída do parque corresponde à região utilizada para a edificação da Usinas Hidrelétricas de São Luiz do Tapajós.

 

Floresta Nacional do Crepori

Criação: Fevereiro de 2006

Localização: Município de Jacareacanga, no Pará.
Redução: 856 hectares
Observações: A área subtraída do parque corresponde possibilitar a UH de Jatobá.

 

APA do Tapajós

Criação: 13 de fevereiro de 2006

Localização: Município de Jacareacanga, no Pará.
Redução:19.916 hectares

Observações: A área subtraída do parque corresponde possibilitar a UH de Jatobá.

Via Parques Nacionais na Amazônia serão redimensionados para dar lugar a Hidrelétricas | Meio Ambiente | Amazônia | Nota | D24am.com.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: