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CPI aponta urgência em aprimorar a legislação contra o tráfico de pessoas

Brasília, 08/06/2012 – A CPI do Tráfico de Pessoas reuniu-se, nesta semana, em audiência pública para debater propostas de ações com diversos organismos de vários lugares do país a respeito da situação que investiga. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) é uma das autoras do requerimento que resultou na audiência.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, explica que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê punição para a exploração sexual, mas esta é apenas uma das várias finalidades possíveis do tráfico de pessoas. O crime pode incluir ameaça, uso de força ou coerção, abuso de poder para finalidades como o trabalho escravo, a servidão para pagamento de dívida, o tráfico de órgãos e a adoção de crianças, segundo Paulo Abrão.

A promotora de Justiça Andrea Studnicka disse que o tráfico de pessoas está relacionado à corrupção de agentes públicos. Ao citar como exemplo a falsificação de documentos, ela sugeriu que o RG seja vinculado ao endereço das pessoas para facilitar as investigações desse tipo de crime.

Tipificação de crimes – A pesquisadora Chefe do Projeto de Pesquisa sobre Tráfico de Seres Humanos do Curso de Direito da UCB e procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Arinda Fernandes, solicitou à Câmara dos Deputados que vote logo a tipificação do crime organizado e do terrorismo por considerar que a medida ajudará no combate ao tráfico de pessoas.

A professora da Universidade Estadual da Paraíba Thamara Medeiros disse que, no Mercosul, a Argentina tem a legislação mais avançada sobre a tipificação de crimes de tráfico para a exploração sexual, laboral, para a servidão e para a remoção de órgãos. Já Portugal penaliza também o cliente ou o consumidor do tráfico.

Protocolo de Palermo – Para uma legislação contra esse tipo de crime, a vice-presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas, Cláudia Luna, explicou que o Brasil tem um norte: o tratado que estabelece o Protocolo de Palermo, ratificado pelo País em 2004. O instrumento garante a dignidade das pessoas em condições de tráfico, com direito a programas de inclusão socioeconômica estendida a suas famílias.

Desde 2003, está em tramitação na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, projeto de lei (PL 2845/03) que estabelece normas para políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos e regulamenta aspectos civis e penais.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi implementada pelo governo em 2006. Dois anos depois surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Atualmente está em discussão a segunda edição do plano.

O desafio também é atualizar os dados sobre o tema. Os últimos dados sobre o tráfico de mulheres e crianças, por exemplo, são de 2003. Na época, a pesquisa foi usada como subsídio da CPI Mista da Exploração Sexual, que trabalhou entre 2003 e 2004.

*Agência Câmara

Sobre Chico Terra

A la Glauber Rocha, o genial visionário do Cinema Novo que tinha uma câmera na mão e uma idéia na cabeça, Chico Terra tinha há 14 anos um velho computador, uma câmera fotográfica e uma inquietação invulgar, que o ofício de músico não dava conta de sossegar. Chico, é preciso esclarecer, é observador de esquina, desses que repara imagens, muitas imagens, em fração de segundos. Tornou, por isso, o passatempo de fotógrafo – cultivado em Minas Gerais desde os anos 1970, quando ainda era operário da Fiat – em profissão. Pois não é que o Chico operário-fotógrafo-músico, decidiu virar, desculpem o palavrão, webdesigner. Desenhou e pôs no ar, em 11 de novembro de 2000, o Amapá Busca. Desde então, eremita na mesmíssima casa onde nasceu e à qual voltou após a longa temporada mineira, Chico divide atenção entre sobreviver sem o conforto de bens materiais e prestar inestimável serviço à cultura do Amapá. Pelo sítio de Chico, já passaram seguramente todos os músicos amapaenses – a quem dedica admirável amizade e intransigente defesa. Já passaram, também, por conta dessa fidelidade, manifestações indignadas contra gente que, vendo artista com vassalo, insiste em relegar a democratização da cultura ao segundo plano ou a reservar o primeiro plano a uns poucos protegidos. Amapaense da gema, Chico cria e encampa teses, reclama e elogia, exibe rico acervo fotográfico e dá voz, não raro sendo ele mesmo porta-voz, à divergência. Já deve ter sido confundido com ativista político submisso a alguma legenda, coisa que efetivamente nunca foi. Na verdade, Chico tem lado, não sabe ficar em cima do muro e opina muito, agradando a gregos e chateando a troianos. Num cantinho da casa que o seu Antonio Almeida construiu nos anos 1930, ao lado de uma janela que joga a luz da manhã no recinto, está o computador velho de guerra do múltiplo Chico. É ali que, quase sempre alta madrugada, em missão solitária, o operário-fotógrafo-músico-repórter senta para escrever, feliz, páginas de seu tempo. Vida longa, pois, Chico Terra! (Euclides Farias)

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