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Deputado estadual cassado fica inelegível por oito anos

Decisão do TSE atende recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá

Nesta quarta-feira, 12 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), conhecido como Gatinho, por compra de votos nas eleições de 2010. Pelo crime, o parlamentar também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. A decisão atende recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP).

Para a maioria dos ministros, “as contas de água e luz, de IPTU e os boletos de inscrição em concurso público de eleitores – algumas pagas – demonstram que Ocivaldo Gato ofereceu benefícios a eleitores em troca de votos, o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9504/97)”.

Denúncia recebida pelo site da PRE/AP deu início às investigações. Em 18 de agosto de 2010, durante operação da Polícia Federal, Gatinho foi preso em flagrante portando, sem autorização, arma de fogo. Com o deputado, os agentes encontraram expressiva quantia em dinheiro, relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas confirmaram que cabos eleitorais do deputado ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Segundo a lei da Ficha Limpa, com a condenação, Ocivaldo Gato fica inelegível por oito anos. No lugar dele, assume o médico Antônio Paulo de Oliveira Furlan (PTB), primeiro suplente da coligação (PTB/PCB/PSDC/PMN/PTC/PRP).

Recursos – A PRE/AP também recorreu ao TSE para cassação dos mandatos dos deputados estaduais Sandra Ohana (PP), Keka Cantuária (PDT) e Michel JK (PSDB). Os recursos aguardam julgamento.

O deputado estadual Michel JK foi processado pela PRE por abuso do poder econômico. A ação aguarda julgamento no TRE/AP.

Denúncias – O cidadão que souber de algum ilícito eleitoral pode denunciar no site da PRE/AP: www.preap.mpf.gov.br . É importante informar detalhes da irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

Com informações do TSE.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom@prap.mpf.gov.br
@MPF_AP

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