Deputados do Amapá fazem ‘farra’ com verba de R$ 100 mil

Assembléia Legislativa do Amapá – Chico Terra

Documentos apreendidos em operação foram entregues ontem ao ministro da Justiça; procuradora-geral de Justiça pediu auxílio da PF

ANDREA JUBÉ VIANNA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Documentos inéditos obtidos pela coluna Direto de Brasília, relativos à Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, revelam a farra dos deputados estaduais do Amapá com a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada um tinha direito.

Somente em diárias de viagem, a Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 3 milhões aos 24 parlamentares em 2011. O material apreendido foi entregue ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que pediu o reforço da Polícia Federal no combate à corrupção no Estado.

Até junho de 2010, a verba indenizatória dos deputados do Amapá era de R$ 15 mil mensais. Subiu para R$ 50 mil e, depois, para R$ 100 mil, por sugestão do presidente da Casa, Moisés de Souza (PSC), que foi acolhida por unanimidade. A revelação da extravagância pela imprensa nacional fez com que os parlamentares recuassem e no início do ano a verba retornou ao patamar de R$ 50 mil. Ainda assim, continua sendo a maior do Brasil. Em São Paulo , por exemplo, essa prerrogativa corresponde a R$ 13 mil. Já os deputados federais têm direito a R$ 35 mil mensais.

Para o Ministério Público, os documentos da Operação Eclésia reforçam as suspeitas de desvio milionário de recursos públicos num dos Estados mais pobres do País, que contribui com apenas 0,2% do PIB nacional.

A suspeita dos promotores é de que os deputados utilizavam notas fiscais frias para justificar as despesas do mandato, com aluguel de carros, combustíveis e viagens. Os documentos foram obtidos mediante ações de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos parlamentares, bem como nas empresas fornecedoras das notas, no dia 22 de maio.

O presidente da Assembleia, por exemplo, contratou, em junho de 2011, a Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados (Cootrap) por R$ 40 mil, em troca do aluguel de três pick ups e cinco carros de passeio, sem motorista e sem combustível, para rodar no Estado, que possui 16 municípios. A população do Amapá é de pouco mais de 700 mil habitantes. No mês seguinte, Moisés de Souza trocou a Cootrap pela Trilha Car, com quem contratou o aluguel de seis pick ups e três carros de passeio, sem motorista e sem combustível, pelo valor de R$ 51,4 mil.

Para se ter uma ideia, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), eleita pelo Amapá, apresentou à Câmara pedido de reembolso pelo aluguel de carros e despesas com táxi no valor de R$ 5,5 mil, relativas a janeiro (recesso parlamentar), para se locomover em Brasília e no Estado.

O MP estadual também questiona os elevados gastos com passagens áreas dos deputados, num Estado em que predominam rios, reservas ambientais e áreas indígenas. Uma nota da Açaí Turísmo (sic), sem data de emissão, apresenta gastos de R$ 34,2 mil com viagens relativas ao gabinete do deputado Moisés de Souza, sem discriminar passageiros nem os destinos respectivos. Segundo os promotores, a maioria das notas pedindo reembolso de viagens não discrimina itinerários nem passageiros.

Canetas e diárias. Também chamam a atenção os gastos do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Edinho Duarte (PP), no valor de R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. O volume de artigos mensalmente adquiridos pelo parlamentar na Planet Paper lhe permitiriam montar uma papelaria própria. Em apenas um mês, ele gastou R$ 9,4 mil em toner, R $ 3,6 mil em grampeadores, R $ 1 mil em pastas para arquivo, entre outras despesas.

A quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, por determinação judicial, revelou que somente com o pagamento de diárias de viagens aos deputados em 2011 a Casa gastou R$ 3,423 milhões. Em um dia, um parlamentar recebeu o valor de um imóvel ou de um carro de luxo. Referente a um deslocamento no dia 23 de novembro, o deputado Antônio José Nunes dos Santos foi agraciado com R$ 84,3 mil em diárias, segundo o extrato da conta bancária a que o Estado teve acesso.

Outra diária vultosa foi paga ao deputado Isaac Alcolumbre Neto, que recebeu R$ 60,2 mil no dia 25 de maio. O presidente da Casa recebeu R$ 58 mil por deslocamentos no dia 24 de maio.

Servidor da Assembleia sacou mais de R$ 3 mi

MP e polícia investigam também suspeitas de lavagem de dinheiro no Legislativo por meio de uma cooperativa de veículos

Em outra frente da Operação Eclésia, o Ministério Público e a Polícia Civil investigam um esquema de lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá por meio de uma cooperativa de veículos, a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá (Cootram).

Utilizando cheques da empresa, o servidor da Assembleia Legislativa Gleidson Luís Amanajás, o “Gargamel” – e ligado à presidência da Casa -, sacou mais de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, diretamente da conta da instituição. Os saques constam de um ofício do Banco do Brasil enviado ao Ministério Público, a que o Estado teve acesso.

Conforme o promotor Afonso Guimarães, que conduz a investigação, os dirigentes da cooperativa endossam os cheques destinados à empresa, que por sua vez eram descontados na conta da Assembleia. Ainda segundo ele, não há provas de que os veículos foram efetivamente alugados pelos deputados. Em 2011, a Cootram recebeu R$ 4,333 milhões da Assembleia.

Além da investigação de improbidade administrativa, o promotor vai sugerir a abertura de inquérito para apurar a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. O presidente da cooperativa, Sinésio Leal, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público. Admitiu o esquema de emissão de notas frias aos deputados, em troca de uma comissão de 5% sobre cada nota. Ele disse que cedeu à pressão porque precisava do dinheiro para atender a uma emergência de saúde na família. Acrescentou, ainda, que não recebeu os valores prometidos pelos deputados. Já o presidente da Assembleia, Moisés de Souza (PSC), atribui esses valores “às longas distâncias” para percorrer o Estado e também para financiar cursos e seminários dos deputados pelo País. / A. J. V.

Parlamentar afirma que ação é ‘represália’

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés de Souza (PSC), rebateu as acusações do Ministério Público. No momento, o MP prepara 24 ações civis de improbidade administrativa contra cada um dos deputados, por suspeita de desvio de dinheiro público. Os promotores também vão recomendar a abertura de inquéritos para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.

Ao Estado, Moisés de Souza disse que não acha “desproporcional” o valor da verba indenizatória e que o objetivo “era descentralizar os gastos dos gabinetes”. Ele também atribui as ações do Ministério Público a uma represália à Assembleia, que passou a investigar a instituição. Ele diz que o MP “é uma caixa-preta”, acusa o órgão de superfaturamento em licitações e afirma que procuradores no Estado estão recebendo acima do teto constitucional.

Ofensiva. Um dos coordenadores da operação, o promotor Afonso Guimarães, afirma que não se surpreende com a ofensiva deflagrada pela Assembleia Legislativa para constranger os integrantes do Ministério Público que investigam a Casa.

“Os poderosos têm uma retaguarda muito grande, enquanto temos de atuar nos limites da lei. É nossa função, não temos como retroceder”, assegura Afonso Guimarães.

Aliado. Moisés Souza é aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho, depois de Sarney dizer que se aposentaria ao fim de seu mandato, em 2014, Souza lançou no Amapá o movimento “Fica, Sarney”. / A. J. V.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Extraído de: O Estadão

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