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PGR propõe ADIN na Constituição do Amapá no que se refere à destituição do procurador-geral de Justiça

O documento foi encaminhado ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal

Procuradora-geral Ivana Cei

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, propuseram ao Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, com pedido de medida cautelar, para que seja suspensa a eficácia, com efeito retroativo, de determinadas expressões contidas na Constituição do Estado do Amapá, e de artigos contidos na Lei Complementar Estadual e Resolução da Assembleia Legislativa, por serem inconstitucionais ao admitir que a ALAP possa iniciar o processo de destituição do procurador-geral de Justiça.

Para Deborah Duprat, as expressões “por deliberação do Poder Legislativo ou” e “em ambos os casos”, constantes no artigo 147 da Constituição do Estado do Amapá; o artigo 12 da Lei Complementar estadual nº 009/94; e os artigos 2º ao 11 da Resolução nº 0119, de 29 e maio de 2012, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, são inconstitucionais.

Segundo o procurador-geral da República, o Ministério Público é uma instituição que deve estar cercada de atributos que lhe permitam agir autonomamente, a salvo de todo tipo de pressão e interferências externas. “É esta a razão de a Constituição lhe ter assegurado autonomias funcional, administrativa e orçamentária, e, a seus membros, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio”, subscreve no documento Roberto Gurgel.

O documento cita o artigo 128, § 4º, da CF, que estabelece que “os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva”. Para tanto, Roberto Gurgel reforça que a referida norma não pode ser lida como se a destituição do Procurador-Geral estivesse sob o domínio exclusivo das Assembleias Legislativas.

“De fato, tal norma foi pensada no sentido de remeter ao próprio MP a iniciativa de destituição do Procurador-Geral, cabendo ao Legislativo apenas deliberar em definitivo. Daí a razão da cláusula final “na forma da lei complementar respectiva”. Essa lei complementar é a lei orgânica de cada Ministério Público estadual, como se depreende do § 5º, do mesmo artigo 128”, ressalta o procurador-geral da República.

Ainda segundo Roberto Gurgel, todo esse cuidado da Constituição mostra a razão de ser no momento atual do Amapá, onde o Ministério Público local iniciou investigação contra a Assembleia Legislativa, e esta, além de instaurar CPI contra o MP, editou Resolução nº 0119, de 29 de maio de 2012, iniciando o processo de destituição da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei.

Por fim, Roberto Gurgel considera que o processo já deflagrado, traz prejuízo a procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, e aos princípios e vetores do Ministério Público brasileiro. O documento seguiu com acompanhamento de representação formulada pela Associação do Ministério Público do Estado do Amapá.

Asscom/MPAP

Sobre Chico Terra

A la Glauber Rocha, o genial visionário do Cinema Novo que tinha uma câmera na mão e uma idéia na cabeça, Chico Terra tinha há 14 anos um velho computador, uma câmera fotográfica e uma inquietação invulgar, que o ofício de músico não dava conta de sossegar. Chico, é preciso esclarecer, é observador de esquina, desses que repara imagens, muitas imagens, em fração de segundos. Tornou, por isso, o passatempo de fotógrafo – cultivado em Minas Gerais desde os anos 1970, quando ainda era operário da Fiat – em profissão. Pois não é que o Chico operário-fotógrafo-músico, decidiu virar, desculpem o palavrão, webdesigner. Desenhou e pôs no ar, em 11 de novembro de 2000, o Amapá Busca. Desde então, eremita na mesmíssima casa onde nasceu e à qual voltou após a longa temporada mineira, Chico divide atenção entre sobreviver sem o conforto de bens materiais e prestar inestimável serviço à cultura do Amapá. Pelo sítio de Chico, já passaram seguramente todos os músicos amapaenses – a quem dedica admirável amizade e intransigente defesa. Já passaram, também, por conta dessa fidelidade, manifestações indignadas contra gente que, vendo artista com vassalo, insiste em relegar a democratização da cultura ao segundo plano ou a reservar o primeiro plano a uns poucos protegidos. Amapaense da gema, Chico cria e encampa teses, reclama e elogia, exibe rico acervo fotográfico e dá voz, não raro sendo ele mesmo porta-voz, à divergência. Já deve ter sido confundido com ativista político submisso a alguma legenda, coisa que efetivamente nunca foi. Na verdade, Chico tem lado, não sabe ficar em cima do muro e opina muito, agradando a gregos e chateando a troianos. Num cantinho da casa que o seu Antonio Almeida construiu nos anos 1930, ao lado de uma janela que joga a luz da manhã no recinto, está o computador velho de guerra do múltiplo Chico. É ali que, quase sempre alta madrugada, em missão solitária, o operário-fotógrafo-músico-repórter senta para escrever, feliz, páginas de seu tempo. Vida longa, pois, Chico Terra! (Euclides Farias)

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