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Deputados querem ação conjunta com Governo Federal para combater o tráfico de pessoas

Deputada Janete Capiberibe

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) propôs que os órgãos do Governo Federal que tratam do tráfico de pessoas formulem, conjuntamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, as alterações necessárias na legislação para tipificar esse tipo de crime, aumentar a punição e instituir medidas de prevenção. A proposta ocorreu em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça, 26.

A audiência foi realizada a pedido da deputada amapaense para ouvir Renato Bignami, Fiscal do Trabalho e Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, José Armando Fraga Diniz Guerra, Coordenador-Geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Jonas Ratier Moreno, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, Coordenadora da Comissão de justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB.

Cadeia produtiva – O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Bignami, afirmou que a terceirização é um dos principais canais para tráfico de pessoas para o trabalho escravo no Brasil. “Ao subcontratar, a empresa tem a falta ilusão que se livra de responsabilidades e custos. Lá no final tem um trabalhador trabalhando 15, 16 horas por dia para receber 1/3 do salário mínimo”, disse.

Bignami citou uma norma da União Europeia, ainda não incorporada à legislação dos países-membro, que pune a pessoa jurídica que não monitorar sua cadeia de produção. Segundo ele, essa poderia ser uma inspiração para uma mudança legislativa brasileira. Outro exemplo sugerido para avanço na legislação nacional foi uma lei do estado norte-americano da Califórnia que torna obrigatório o monitoramento da cadeia produtiva de empresas com mais de 200 milhões de dólares de faturamento.

Janete Capiberibe listou marcas às quais mantém boicote por conta do trabalho análogo à escravidão nas oficinas dos respectivos fornecedores – Billabong, Brooksfield, Cobra d’Água, Ecko, Gregory, Marisa, Tyrol e Zara e Mc Donald (esta por conta da chamada jornada flexível) – e pediu que o Ministério do Trabalho envie informações caso essas oficinas incentivem o tráfico de pessoas.

Vácuo – O coordenador geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos/PR, José Armando Guerra, disse que falta incluir o aliciamento de trabalhadores estrangeiros na legislação atual.

“Temos a tipificação do aliciamento, porém não temos essa tipificação para tráfico internacional”, disse. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê apenas o aliciamento de brasileiros para trabalhar em condições análogas à de escravidão.

Segundo Guerra, a maioria dos brasileiros que são traficados são pessoas muito humildes e analfabetas funcionais. “Essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são potenciais vítima de trabalho escravo”, afirmou. O primeiro registro civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a carteira de trabalho recebida na hora da libertação.

Cadeia criminosa – A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 (Amapá e Pará) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Henriqueta Cavalcante, relatou casos de tráfico de adolescentes e jovens do Pará e Amapá para exploração sexual. Os principais destinos, segundo a religiosa, são as capitais do Suriname, Paramaribo, e da Guiana Francesa, Caiena.

“Existe uma interligação muito forte entre exploração sexual, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e trabalho escravo”, disse irmã Henriqueta, que vive sob escolta policial por estar ameaçada de morte.

De acordo com a religiosa, a falta de políticas públicas, de alternativas de trabalho e a desigualdade social fazem com que as pessoas se submetam ao trabalho escravo pela promessa de uma vida melhor.

Outra rota do tráfico de pessoas denunciada pela irmã Henriqueta é a região da ilha de Marajó, no Pará, onde as meninas são aliciadas para serem exploradas sexualmente em balsas. Segundo ela, existe uma tolerância da sociedade civil, que contempla essa realidade e não a caracteriza como tráfico. Em seguida, a religiosa continuou seu depoimento a portas fechadas para detalhar a rede de tráfico de pessoas no Pará.

Sizan Luis Esberci com Agência Câmara

Fotos: Sérgio Frances

Sobre Chico Terra

A la Glauber Rocha, o genial visionário do Cinema Novo que tinha uma câmera na mão e uma idéia na cabeça, Chico Terra tinha há 14 anos um velho computador, uma câmera fotográfica e uma inquietação invulgar, que o ofício de músico não dava conta de sossegar. Chico, é preciso esclarecer, é observador de esquina, desses que repara imagens, muitas imagens, em fração de segundos. Tornou, por isso, o passatempo de fotógrafo – cultivado em Minas Gerais desde os anos 1970, quando ainda era operário da Fiat – em profissão. Pois não é que o Chico operário-fotógrafo-músico, decidiu virar, desculpem o palavrão, webdesigner. Desenhou e pôs no ar, em 11 de novembro de 2000, o Amapá Busca. Desde então, eremita na mesmíssima casa onde nasceu e à qual voltou após a longa temporada mineira, Chico divide atenção entre sobreviver sem o conforto de bens materiais e prestar inestimável serviço à cultura do Amapá. Pelo sítio de Chico, já passaram seguramente todos os músicos amapaenses – a quem dedica admirável amizade e intransigente defesa. Já passaram, também, por conta dessa fidelidade, manifestações indignadas contra gente que, vendo artista com vassalo, insiste em relegar a democratização da cultura ao segundo plano ou a reservar o primeiro plano a uns poucos protegidos. Amapaense da gema, Chico cria e encampa teses, reclama e elogia, exibe rico acervo fotográfico e dá voz, não raro sendo ele mesmo porta-voz, à divergência. Já deve ter sido confundido com ativista político submisso a alguma legenda, coisa que efetivamente nunca foi. Na verdade, Chico tem lado, não sabe ficar em cima do muro e opina muito, agradando a gregos e chateando a troianos. Num cantinho da casa que o seu Antonio Almeida construiu nos anos 1930, ao lado de uma janela que joga a luz da manhã no recinto, está o computador velho de guerra do múltiplo Chico. É ali que, quase sempre alta madrugada, em missão solitária, o operário-fotógrafo-músico-repórter senta para escrever, feliz, páginas de seu tempo. Vida longa, pois, Chico Terra! (Euclides Farias)

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