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Sueli Pini determina o afastamento dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte

Os deputados foram afastados dos cargos de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente

Assembléia Legislativa do Amapá

A justiça do Amapá por decisão da Desembargadora Sueli Pini, determinou na manhã desta terça-feira, 26, a pedido do Ministério Público Estadual, o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente. Ambos estão impedidos de exercer quaisquer atos inerentes aos referidos cargos (notadamente ordenação de despesas), inclusive adentrar nas dependências administrativas da Casa de Leis (gabinete da presidência e secretarias, principalmente de orçamento e finanças).

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades, não mais podendo continuar na ativa, exercendo suas funções em órgão público.

Segundo a denúncia apresentada pelo MP, em 03 de março de 2011, o deputado Moisés Souza, presidente da Casa de Leis na época, firmou com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM, o contrato número 011/2011 – AL/AP, objetivando a locação de veículos leves e pesados para uso da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 3.368.350,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinqüenta reais).

No dia 31 de agosto de 2011, houve uma alteração contratual, por meio do 1º Termo Aditivo, que elevou o montante contratual original para R$ 4.654.500,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), contrariando a vedação do disposto no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, uma vez que o contrato original foi firmado sem licitação, por suposta emergência.

No período de 19 de abril de 2011 a 02 de março de 2012, a Assembleia Legislativa pagou à COOTRAM o total de R$ 5.476.650,43 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos), portanto, valor bem acima da cifra estabelecida no referido aditivo.

Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, as investigações mostram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM, nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, acrescentou a procuradora-geral.

No documento, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram o esquema criminoso, não só porque ordenaram e assinaram os cheques de pagamento, mas pela efetiva participação de assessores diretos, num esquema de desvio de mais de 5 milhões de reais. “Vale ressaltar que os deputados são sabedores que cada parlamentar dispõe de verba indenizatória, e que esta serve para custear o aluguel de veículos, de modo que não há justificativa para tão elevado gasto com essa despesa diretamente pela AL”, informou a PGJ.

No mesmo período, os deputados gastaram com aluguel de veículos aproximadamente R$ 5.864.366,84 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), pagos com a verba indenizatória.

Os afastados de suas funções foram: Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Luis Gleidson Amanajás, Lindemberg Abel do Nascimento, Vitório Miranda Cantuária, José Maria Mirando Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Elton Silva Garcia, Fúlvio Sussuarana Batista, Janiery Torres Everton, Danilo Góes de Oliveira, Fran Soares do Nascimento Júnior.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

DENÚNCIA_COOTRAM.docx
PEDIDO_DE_PRISAO.pdf
DECISÃO SUELI PINI.docx

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