Amazônia, Brasil, Política

Eleições 2012: Governo do Amapá publica manual de postura para servidores no período eleitoral

Secretários de Estado participaram nesta terça-feira, 3, com o governador Camilo Capiberibe, da apresentação do Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais, que deve ser obedecido no período eleitoral. O material impresso foi organizado por técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vedações eleitorais atualizadas, baseado na Constituição Federal e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral Antônio Kleber detalhou as normas e esclareceu que elas devem ser repassadas a todos os funcionários públicos lotados em órgãos estaduais.

Algumas regras já estão valendo e outras entram em vigor em breve, mas todas devem ser cumpridas pelos funcionários, efetivos ou não, sob risco de penalidade. “As normas estão mais rígidas e devem ser obedecidas. Esse manual é importante para não deixar dúvidas, todos têm que saber o que pode ou não fazer, a começar pelos gestores. A legislação eleitoral deve ser cumprida por todos”, disse o governador. O manual facilita a compreensão pela linguagem acessível e por tratar de questões referentes especificamente ao servidor público.

O procurador Antônio Kleber afirmou que a obediência às leis garante a imparcialidade nas eleições municipais deste ano e evita favorecimento de candidato ou partido político. Entre as regras do manual estão orientações sobre proibições de uso de estrutura do Estado, como carros, equipamentos e imóveis, assim como a participação, em horário de expediente, de funcionários em atividades político-partidárias.

O procurador chamou atenção para o uso de redes sociais, a exemplo do twitter. Mesmo que pessoal, é proibido seu uso para propaganda de candidato no horário de trabalho e o uso de computadores ou telefones institucionais para os mesmos fins, em qualquer horário. “Os gestores devem ter consciência dessas regras e cobrar o cumprimento entre os funcionários. Sabemos da importância e do alcance das redes sociais hoje em dia, mas seu uso indevido em época eleitoral também é passível de punição”, ressaltou o procurador.

Outra recomendação foi quanto a atos institucionais, como inaugurações de obras públicas. Elas podem ser feitas, desde que sem a participação de candidatos ou representantes, assim como discursos enaltecendo o trabalho de candidatos, coligações ou partidos. A partir de 7 de julho, shows artísticos em inaugurações é considerado abuso de poder econômico, portanto, o governo não poderá financiar. Programas assistenciais não estão proibidos, mas o uso político é totalmente vedado.

“O governo do Estado está ao lado da legalidade, não vamos permitir que as regras sejam violadas. Fora do horário de serviço todos têm liberdade para manifestar apoio a seus candidatos, mas devemos ter postura quanto ao governo, que é nossa obrigação. Para garantir o equilíbrio, estamos publicando este manual que deve ser divulgado de maneira ampla entre todos os servidores”, finalizou o governador. O Manual de Orientação será distribuído em todos os órgãos públicos do Estado.

Para baixar o manual clique aqui

Mariléia Maciel/Secom

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