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“Operação Condor foi a multinacional do terror”, diz deputada Janete

Deputada Janete (c) coordenou mesa com o deputado Carloto e o juiz Rafecas (d) (Crédito: Alexandra Martins)

Brasília, 04/07/2012 – A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, a Fundação João Mangabeira, a Câmara dos Deputados, o Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia realizam, nesta quarta e quinta-feira, 4 e 5, o Seminário Internacional sobre a Operação Condor. Criada em 1960, foi desenvolvida em cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda. O Seminário recebeu representantes de todos os países do Conesul. Todos os representantes são enfáticos ao afirmar que os crimes das ditaduras militares são de lesa-humanidade, portanto, imprescritíveis e inanistiáveis e a legislação internacional deve se sobrepor às legislações nacionais se estas tenderem a proteger os criminosos.

Terror – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), ela própria exilada por duas ditaduras militares – no Brasil e no Chile, considera fundamental resgatar a verdade histórica e desmistificar aqueles que viraram heróis sequestrando, torturando e assassinando militantes em favor da democracia e por justiça social. Segundo ela, “a Operação Condor foi a multinacional do terror que buscou o extermínio dos atores sociais na América Latina,quando nossos países destinaram milhões de dólares para construir, equipar e manter escolas de torturadores. Foi uma ação articulada em rede para torturar, matar e desaparecer com cidadãos que ousaram lutar pela democracia e pelo estado democrático de direito”, explica a deputada Janete, que coordenou a mesa sobre as implicações da Operação Condor na Argentina.

Foram várias as afirmações para dizer que a Comissão da Verdade e os julgamentos não querem revanchismo. “Queremos que tenham inquéritos, processos e punição com direito de defesa. Não vamos repetir o que fizeram com milhares de companheiros torturados e centenas de companheiros mortos e desaparecidos. Nosso objetivo é que as gerações atuais conheçam a história real para que regimes totalitários e injustos não se repitam nunca mais”, disseram, de formas diferentes, diversos expositores e participantes do seminário.

Para os palestrantes, as ditaduras foram uma reação das elites nacionais às mudanças que estavam sendo propostas por sindicatos, movimentos sociais e pelos setores mais empobrecidos dos países latino-americanos. Por isso, sindicalistas e lideranças sociais teriam sido as primeiras vítimas das ditaduras.

Reconciliação – O deputado argentino Remo Gerardo Carlotto afirmou que existiram 365 centros clandestinos de detenção no país durante a ditadura militar. Ele disse que os julgamentos dos crimes praticados durante a Operação Condor, nos anos 60, devem ser considerados como uma política de Estado. “O Estado democrático deve prestar contar daquilo que foi feito pelo Estado terrorista anteriormente”, disse.

O deputado declarou que a ditadura na Argentina contou com o apoio de grandes grupos econômicos. “Um dos grupos se colocou à disposição do regime para sequestrar 300 pessoas, uma delas continua desaparecida até hoje”, disse.

O juiz federal da Argentina, Daniel Rafecas, afirmou que até agora foram identificadas dez mil vítimas da ditadura militar no país, durante a Operação Condor. Ele disse que essas vítimas foram identificadas com a abertura de mil processos contra pessoas que atuaram durante a ditadura argentina. Até agora 250 já foram condenados por crimes graves. Para ele, todas as tentativas de reconciliação nacional, o julgamento e as punições, foram “pura perda de tempo”. Para ele, não haverá reconciliação nacional sem que seja resgatada a verdade dos fatos e sem que seja feita justiça.

Ambos foram enfáticos ao destacar a decisão política do governo de Néstor Kirchner determinante para a supressão da legislação que proibia a abertura de processos relacionados aos crimes cometidos pelos agentes da ditadura militar. Em seguida, a corte suprema do país considerou essa legislação inconstitucional e agentes da ditadura militar começaram a ser indiciados, processados e punidos. A mobilização da sociedade argentina foi fundamental para revelar os crimes e para punir os integrantes da ditadura capitalista-militar. As punições acabam trazendo mais fatos à tona e novos inquéritos e processos para o restabelecimento da verdade e a justiça, no que o juiz Rafecas chamou de círculo virtuoso.

Holocausto – Na opinião da jornalista chilena Mônica Gonzales, o Brasil ainda não superou a lei da Anistia que livrou os torturadores de serem condenados pelos crimes que cometeram por que o poder econômico nacional é muito forte e inibe avanços por parte dos governos. Ela comparou as ditaduras latino-americanas ao holocausto nazista.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que o governo brasileiro precisa pedir aos Estados Unidos a liberação de todos os documentos que façam referência à ditadura militar brasileira entre 1964 e 1988.

Segundo Abrão, os Estados Unidos já liberaram arquivos secretos sobre ditaduras para dois países da América do Sul: Chile e Argentina. Essa colaboração dos Estados Unidos é importante porque o país apoiou a Operação Condor, uma aliança dos regimes militares da América do Sul que tinha o objetivo de reprimir opositores das ditaduras. Estimativas com base em arquivos militares encontrados no Paraguai apontam que podem ter ocorrido 50 mil mortes, 30 mil desaparecimentos e 400 mil prisões de opositores entre as décadas de 1960 e 1980.

Lei de Anistia – A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), quer mais que o esclarecimento dos crimes ocorridos durante a ditadura militar. Erundina defende que a Lei de Anistia seja revista para permitir a punição de torturadores. “O Congresso brasileiro, que aprovou a Lei de Anistia em 1979 com essas limitações e determinações, terá que rever essa lei”, disse a deputada. “Nós temos que fazer justiça.”

O jornalista uruguaio Samuel Blinxen afirmou que houve retrocesso no Uruguai com relação à investigação da Operação Condor. “O Estado uruguaio não quer saber quem cometeu os delitos. O Uruguai amparou a impunidade”, declarou. Para ele, a Operação Condor é a expressão máxima do terrorismo do Estado em cinco países – Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai – que se uniram para cometer crimes como prisões ilegais e assassinatos. “A operação promoveu o extermínio dos atores sociais que podiam alterar o livre jogo do mercado. Os militares não estavam sozinhos. Eles precisavam de dinheiro, transportes e comunicação”, afirmou.

O Seminário prossegue nesta quinta, 05, no Plenário 2 das Comissões da Câmara dos Deputados.

Sizan Luis Esberci (com Agência Câmara)

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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