Amazônia, Brasil, Política

Remanejamento orçamentário aprovado pela AL não garante pagamento do Renda pra Viver Melhor

Assembléia Legislativa do Amapá

Os deputados do Amapá aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 005 de maio de 2012, que dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais por anulação parcial do orçamento previsto. A proposta inicial do Executivo solicitava abertura de crédito suplementar de 30% para atender as demandas de reforço de dotação orçamentária das secretarias de governo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE). O governador Camilo Capiberibe, em conversa com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), Júnior Favacho (PMDB), aceitou que houvesse uma diminuição na proposta para garantir um percentual de apenas 5%.

Do percentual solicitado pelo Governo do Amapá (GEA) a Assembleia Legislativa aprovou apenas 2,95%, percentual que comprometerá algumas ações do governo que prevê fazer este ano, como o pagamento, a partir do dia 29 de julho, dos dois meses (novembro e dezembro de 2010) das bolsas das beneficiárias do Renda pra Viver melhor. Além disso, comprometer a garantia da contrapartida para a compra do helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), Programa Onda Jovem entre outros.

“A mesma oposição que não garantiu o pagamento do programa Renda Pra Viver Melhor em novembro e dezembro de 2010, quando estavam à frente do Executivo, quer agora impedir que o governo pague os benefícios em atraso”, argumenta a deputada estadual Cristina Almeida (PSB).
Percentual não garante recurso financeiro
para o pagamento do piso dos professores 

Os parlamentares vincularam parte dos 2,95% ao pagamento do piso salarial dos professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento não há aumento no orçamento vigente.

“É lamentável ver que a oposição esteja tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do pagamento em atraso do Renda Pra Viver Melhor, referente a 2010.”, avalia o secretário do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo.

Durante a maior parte da gestão do ex-governador Waldez Góes, a margem de remanejamento do Executivo era de 40%. O Governo Federal trabalha com margem de 20%, enquanto o GEA solicita apenas mais 5% o qual garantiria a margem total de 10%.

FONTE DIÁRIO DO AMAPÁ:  http://www.diariodoamapa.com.br/politica.htm

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