Assembléia Legislativa do Amapá

Remanejamento orçamentário aprovado pela AL não garante pagamento do Renda pra Viver Melhor

Assembléia Legislativa do Amapá

Os deputados do Amapá aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 005 de maio de 2012, que dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais por anulação parcial do orçamento previsto. A proposta inicial do Executivo solicitava abertura de crédito suplementar de 30% para atender as demandas de reforço de dotação orçamentária das secretarias de governo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE). O governador Camilo Capiberibe, em conversa com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), Júnior Favacho (PMDB), aceitou que houvesse uma diminuição na proposta para garantir um percentual de apenas 5%.

Do percentual solicitado pelo Governo do Amapá (GEA) a Assembleia Legislativa aprovou apenas 2,95%, percentual que comprometerá algumas ações do governo que prevê fazer este ano, como o pagamento, a partir do dia 29 de julho, dos dois meses (novembro e dezembro de 2010) das bolsas das beneficiárias do Renda pra Viver melhor. Além disso, comprometer a garantia da contrapartida para a compra do helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), Programa Onda Jovem entre outros.

“A mesma oposição que não garantiu o pagamento do programa Renda Pra Viver Melhor em novembro e dezembro de 2010, quando estavam à frente do Executivo, quer agora impedir que o governo pague os benefícios em atraso”, argumenta a deputada estadual Cristina Almeida (PSB).
Percentual não garante recurso financeiro
para o pagamento do piso dos professores 

Os parlamentares vincularam parte dos 2,95% ao pagamento do piso salarial dos professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento não há aumento no orçamento vigente.

“É lamentável ver que a oposição esteja tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do pagamento em atraso do Renda Pra Viver Melhor, referente a 2010.”, avalia o secretário do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo.

Durante a maior parte da gestão do ex-governador Waldez Góes, a margem de remanejamento do Executivo era de 40%. O Governo Federal trabalha com margem de 20%, enquanto o GEA solicita apenas mais 5% o qual garantiria a margem total de 10%.

FONTE DIÁRIO DO AMAPÁ:  http://www.diariodoamapa.com.br/politica.htm

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