Amazônia, Brasil, Política

Ministério Público propõe Ação de Improbidade Administrativa contra Moisés Souza e Edinho Duarte

A ação engloba, ainda, a TRANSCOOP, seu presidente, e nove funcionários da Assembleia Legislativa

 

O Ministério Público Estadual propôs Ação de Improbidade Administrativa contra os deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte. A Ação inclui, ainda, nove funcionários da Assembleia Legislativa, a Cooperativa de Transportes do Amapá (TRANSCOOP) e seu presidente.

Moisés Souza e Edinho Duarte são acusados de praticar atos ilegais na contratação da TRANSCOOP. Os nove funcionários da Assembleia Legislativa do Amapá e a própria Cooperativa são acusados de participar da ação fraudulenta que resultou em prejuízo ao erário no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

A contratação da Cooperativa, segundo as investigações, foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender às necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.

No entanto, a despeito da menção à apresentação de menor preço pela TRANSCOOP no despacho da Assembleia Legislativa do Amapá, não consta do processo administrativo nenhuma cotação de preços entre outras empresas do ramo de locação de veículos, contrariando a justificativa apresentada pelo presidente da CPL, onde argumenta que a TRANSCOOP “foi a que melhor atendeu às necessidades da Administração da Assembleia”.

Ainda de acordo com as investigações, a ALAP emitiu cheque nominal à TRANSCOOP, no valor combinado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) para o pagamento dos serviços supostamente prestados, assinado por Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho. Contudo, com base em quebra de sigilo bancário, autorizada por decisão judicial, ficou provado que o cheque em questão, ao invés de ser depositado na conta da TRANSCOOP, foi sacado diretamente na boca do caixa pelo servidor da ALAP, Gleidson Luís Amanajás da Silva, conhecido popularmente como Gargamel, em março de 2011.

A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o Presidente da TRANSCOOP espontaneamente revelou o esquema de fraude à licitação, com o direcionamento da contratação e o pagamento pela ALAP por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para locação pela Assembleia. O Ministério Público ainda ouviu a diretora financeira e os cooperados da TRANSCOOP, que declararam desconhecer qualquer locação de veículos para a AL.

Ao forjarem o processo de dispensa de licitação e a contratação da referida Cooperativa, que resultou no pagamento por serviços não prestados, os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em prejuízo ao erário e violaram os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Além dos parlamentares, a própria TRANSCOOP e seu presidente, Eduardo da Costa Nunes Barreto, foram denunciados e a ação de improbidade administrativa foi proposta também contra os servidores públicos Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Fran Soares Nascimento Junior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Gleidson Luis Amanajás da Silva, José Maria Miranda Cantuária, Fúlvio Sussuarana Batista.

O Ministério Público, em 6 de julho deste ano, propôs ação penal contra os acusados – à exceção da TRANSCOOP – requerendo o afastamento das funções públicas e a proibição de frequentarem o âmbito da Assembleia Legislativa.

Agora, na Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público requer, liminarmente, o bloqueio dos bens dos requeridos, até o valor do dano causado ao erário, e, no mérito, a condenação dos requeridos às penas do artigo 12, inciso II, da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente às penas do artigo 12, inciso III, da Lei n. 8.429/92, que consistem no ressarcimento dos danos causados ao erário, a perda da função pública, o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais e creditícios.

Asscom

Sobre Chico Terra

A la Glauber Rocha, o genial visionário do Cinema Novo que tinha uma câmera na mão e uma idéia na cabeça, Chico Terra tinha há 14 anos um velho computador, uma câmera fotográfica e uma inquietação invulgar, que o ofício de músico não dava conta de sossegar. Chico, é preciso esclarecer, é observador de esquina, desses que repara imagens, muitas imagens, em fração de segundos. Tornou, por isso, o passatempo de fotógrafo – cultivado em Minas Gerais desde os anos 1970, quando ainda era operário da Fiat – em profissão. Pois não é que o Chico operário-fotógrafo-músico, decidiu virar, desculpem o palavrão, webdesigner. Desenhou e pôs no ar, em 11 de novembro de 2000, o Amapá Busca. Desde então, eremita na mesmíssima casa onde nasceu e à qual voltou após a longa temporada mineira, Chico divide atenção entre sobreviver sem o conforto de bens materiais e prestar inestimável serviço à cultura do Amapá. Pelo sítio de Chico, já passaram seguramente todos os músicos amapaenses – a quem dedica admirável amizade e intransigente defesa. Já passaram, também, por conta dessa fidelidade, manifestações indignadas contra gente que, vendo artista com vassalo, insiste em relegar a democratização da cultura ao segundo plano ou a reservar o primeiro plano a uns poucos protegidos. Amapaense da gema, Chico cria e encampa teses, reclama e elogia, exibe rico acervo fotográfico e dá voz, não raro sendo ele mesmo porta-voz, à divergência. Já deve ter sido confundido com ativista político submisso a alguma legenda, coisa que efetivamente nunca foi. Na verdade, Chico tem lado, não sabe ficar em cima do muro e opina muito, agradando a gregos e chateando a troianos. Num cantinho da casa que o seu Antonio Almeida construiu nos anos 1930, ao lado de uma janela que joga a luz da manhã no recinto, está o computador velho de guerra do múltiplo Chico. É ali que, quase sempre alta madrugada, em missão solitária, o operário-fotógrafo-músico-repórter senta para escrever, feliz, páginas de seu tempo. Vida longa, pois, Chico Terra! (Euclides Farias)

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