A solenidade de entrega dos Selos ocorreu na tarde de segunda-feira (30 de julho) na sala de reuniões do Tribunal de Justiça do Amapá. No evento estiveram presentes o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz; O Juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade e representantes das Empresas: Nex-Administrações e Serviços, Dan Hebert Construtora e Direcional Engenharia.
As empresas são parceiras do Tribunal de Justiça no Projeto Começar de Novo. Um programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e implementado em 2011 no Amapá. O Selo é uma maneira de reconhecer o esforço das empresas na ressocialização de egressos do sistema prisional, admitindo em seus quadros pessoas que enfrentariam dificuldades em encontrar emprego após cumprirem suas penas.

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Para o Desembargador-Presidente, esta é uma parceria com a sociedade através da qual as empresas estão contribuindo para a ressocialização dos apenados. “Além de ter o benefício de, a cada três dias de trabalho, um dia de remissão da pena, ele tem a oportunidade de se ressocializar voltando ao convívio social, para onde deverá retornar um dia de forma definitiva”, disse o Magistrado. O Presidente parabenizou os parceiros e lembrou que, mesmo com o número de vinte e duas empresas que aderiram ao Projeto Começar de Novo, ainda é preciso mais. O Desembargador acredita que outras entidades irão surgir para contribuir.

O Juiz Reginaldo Andrade, titular da Vara de Execuções Penais, reforçou que o programa Começar de Novo, como a própria denominação diz, é transformar pessoas, dando a elas uma nova chance. “Embora ele seja encarcerado do sistema prisional, onde recebeu uma condenação de fato criminoso praticado, mas a nossa ideia é transformar essa pessoa. Não há como transformar essa pessoa se eu não concedo a ela dignidade para transformar sua vida”, ressaltou.

O empresário Joaquim Nunes Neto parceiro do Tribunal no Projeto Começar de Novo disse que é preciso que a iniciativa privada abrace esta causa. “Temos de fazer o nosso papel. A empresa está fazendo a parte dela, agora só depende deste apenado aproveitar a oportunidade e recomeçar”.

SELO INSTITUÍDO PELO CNJ

O Selo foi instituído pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), por meio da Portaria n. 49, de 30 de março de 2010, e estabeleceu requisitos para outorga às instituições que apoiam essa ideia. Para receber o selo, as instituições devem ofertar cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como, para adolescentes em conflito com a lei, além de comprovar a realização de cursos ou contratação.

A Central de Apoio, administrada pela Vara de Execuções Penais, atende cerca de 400 homens que prestam serviços aleatórios por conta própria e periodicamente apresentam o relatório de suas ações à Justiça. A ideia do Projeto “Começar de Novo” é efetivar os interessados em empregos dignos e em empresas parceiras do Projeto. Dos 400 homens atendidos, cerca de 350 estão cadastrados e 125 já foram empregados em Macapá.

Asscom