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Deputada Janete incentiva creches a captarem recursos do MEC

Brasília, 09/08/2012 – O Ministério da Educação abriu, nessa semana, o prazo para que os municípios e o Distrito Federal solicitem recursos por meio de cadastramento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) do Ministério da Educação para manutenção de novas turmas de educação infantil e atendimento a crianças de até 4 anos de idade de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família, já matriculadas. A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo federal.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) incentiva que as prefeituras do Amapá se inscrevam no SIMEC. “Inauguramos 3 novas creches em Santana, que vão atender mais de 600 crianças. Com a inscrição, as creches vão captar recursos do FUNDEB para dar suporte aos serviços de educação. É um dinheiro para manter a qualidade do atendimento e a boa formação das nossas crianças”, afirma Janete. Além de R$ 1,5 milhão para Santana, a deputada destinou R$ 2 milhões para que fossem construídas 4 creches em Macapá – nos bairros Cidade Nova, Cuba de Asfalto e Novo Horizonte, e uma creche na Comunidade Quilombola do Curiaú –, mas as creches não foram construídas pela prefeitura até hoje.

A deputada amapaense é autora do projeto de Lei que cria o Fundo Nacional da Educação Infantil – FUNAEI, incluído parcialmente no FUNDEB para reservar recursos federais às creches públicas e filantrópicas.

Normas – As Resoluções nº 28 e n° 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicadas em 27 de julho último, estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. De acordo com a Resolução nº 28, os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69.

Para pleitear os recursos da Resolução nº 28, municípios e DF precisam cadastrar, no SIMEC, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial.

Já a Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica. Os recursos serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento social e Combate à fome e repassados pelo FNDE. O repasse suplementar será de 50% do valor mínimo anual por aluno, que hoje varia de R$ 1.667,35 a R$ 2.725,69.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

Com Assessoria de Comunicação Social do MEC

61 3215 5209

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