Exploração de minérios ameaça terras indígenas

Janete Capiberibe*

“Ao querer trazer para o Congresso a demarcação das terras indígenas, a bancada do agronegócio quer evitar que seja reconhecida a necessidade de proteção destas áreas”

Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), publicado em junho, mostra que a situação dos indígenas no Brasil vem se deteriorando cada vez mais em função da cobiça sobre suas terras pelo agronegócio predatório, pela exploração de madeira e de minérios. Segundo o relatório, 51 índios foram assassinados no Brasil em conflitos em 2011; entre 2003 e 2011, o número foi de 503 mortos, sem contar os 555 casos de suicídios no Mato Grosso do Sul.

Temo que essa situação possa se agravar consideravelmente se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que libera as reservas indígenas para a exploração de recursos minerais e a Proposta de Emenda à Constituição que torna competência exclusiva da Câmara e do Senado a demarcação e a homologação de Terras Indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Integro a comissão especial criada na Câmara para tratar do Projeto de Lei 1.610/96, que visa regulamentar a mineração nas terras indígenas. Segundo o projeto, a empresa que explorar o minério terá de pagar entre 2% e 3% da receita bruta do negócio durante o tempo de exploração e o dinheiro será administrado por um fundo. O projeto altera o modelo de autorização para a exploração mineral, criando leilões e a necessidade de licenças e autorizações.

Esta comissão ignorou todo o debate já realizado pela Câmara, que resultou no relatório do falecido deputado Eduardo Valverde, aprovado pelas lideranças indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista, instância em que participam os ministérios e lideranças indígenas de todo o país para traçar os rumos das políticas para esta população. O relator resiste ao debate em seu próprio estado e pressiona por um relatório preconcebido.

Além de obter rentabilidade econômica, a exploração em terras indígenas deverá assegurar a qualidade de vida permanente da população, um impacto mínimo na dinâmica comunitária das populações e a preservação ambiental. Mas o projeto em tramitação no Congresso não é claro sobre tais preceitos.

A exploração criminosa de madeira e minério nas terras indígenas e áreas de conservação revela a incapacidade de fiscalização do Estado, o enfraquecimento proposital dos órgãos federais responsáveis pela política ambiental e pela política indigenista.

Ao querer trazer para o Congresso Nacional a demarcação e homologação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, a bancada do agronegócio quer evitar que seja reconhecida a necessidade de proteção destas áreas, como fizeram com o quase extinto Código Florestal, sem ouvir a ciência e muito menos os anseios populares.

Ninguém ignora que, muitas vezes, a exploração de recursos não renováveis gera crescimento econômico imediato, mas no médio e longo prazos pode provocar profundos impactos ambientais e sociais que afetarão a qualidade e as condições de vida das futuras gerações.

De qualquer maneira, acredito que uma mudança na legislação de tamanha proporção não pode ser feita no afogadilho, alheia às legislações afins, como o Estatuto dos Povos Indígenas, ignorado pelo governo e colocado em xeque pelo Congresso, e o Novo Código de Mineração em debate dentro do governo.

Os povos indígenas e o órgão indigenista federal deveriam ter a palavra inicial e poder soberano de veto sobre esses temas. Afinal, a dívida que o Brasil tem para com povos indígenas, como dizia o sertanista Cláudio Villas-Boas, não só não foi paga como continua crescendo a cada ano. Não podemos permitir que se torne maior, ao custo de centenas devidas a cada ano.

*Deputada federal (PSB-AP)

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