Texto e áudio – Deputada Janete defende Código Florestal e povos indígenas

Brasília, 18/09/12 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu o regramento proposto na Medida Provisória 571/2012, que está em votação na Câmara dos Deputados, para recompor o Código Florestal, e insistiu para que o Governo Federal adote políticas para garantir, respeitar e fortalecer os direitos dos povos indígenas “especialmente os que lhe são mais caros, a vida e a terra onde vivê-la com dignidade”. As afirmações foram feitas em discurso nesta terça, 18.

A Medida Provisória 571 foi publicada pelo Governo Federal para suprir as brechas deixadas no texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados e pelos vetos da presidenta Dilma Rousseff. Entre os pontos mais polêmicos estão a recomposição da mata ciliar às margens de rios e córregos, a definição de área abandonada para diferenciá-la de pousio e permitir que seja destinada à reforma agrária e exclusão das linhas de crédito daqueles produtores rurais que não se adequaram à legislação no prazo de 5 anos.

“A MP 571 pretende recompor o regramento em favor do meio ambiente, em favor do agronegócio, dos pequenos e médios produtores rurais e, com mais certeza, dos grandes produtores, que mais usam recursos naturais para produzir”, afirma a deputada.

Para ela, “não há afronta à propriedade privada ou à produção. Pelo contrário, é a garantia de desenvolvimento por longo tempo, sem ameaçá-las com a alteração drástica dos ciclos naturais”.

A socialista alertou que a Câmara não pode legislar sob a tese de “fato consumado” e que mudar a legislação para justificar comportamentos ilegais tem provocado prejuízos graves, especialmente, às populações tradicionais.

“No Mato Grosso do Sul, fazendeiros afirmam que vão contrabandear armas, formar milícias e assassinar índios para permanecerem em terras indígenas. Um cenário primitivo, em pleno século 21. Dos 59 assassinatos de indígenas em 2011, 32 foram no Mato Grosso do Sul, onde os guarani-kaiowá enfrentam uma luta desigual com o agronegócio”.

Segundo ela, há outras ameaças legislativas. “Aqui [na Câmara dos Deputados], o PL 1610/1996 quer abrir as terras indígenas para atividades econômicas por não índios a partir da mineração por empresas privadas. Na mesma linha, a PEC 215/2000, nesta Casa, e a PEC 38/1999, no Senado, mudam a Constituição para que a demarcação e a homologação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação sejam feitas por este Congresso, onde não há representação indígena.”

Para a deputada, até uma norma legal do Poder Executivo está ameaçando a inviolabilidade das Terras Indígenas. “A Portaria 303, da AGU [Advocacia Geral da União], suspensa até a próxima semana, levanta incertezas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas, alvoroça os setores que sempre cobiçaram aquelas terras e estimula a violência contra os povos indígenas por que dá margem ao aumento das invasões por não índios”.

Ouça o discurso no anexo.

@Janetecapi

@janete_nacamara

www.facebook.com/janete.capiberibe

Foto: Leonardo Prado-Agência Câmara

Texto: Sizan Luis Esberci

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