Sebrae esclarece sobre nota do “MPF/AP que recomenda anular licitação de R$2,5 milhões

A respeito da nota “MPF/AP recomenda ao Sebrae anular licitação de mais de R$2,5 milhões”, enviada pela assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá, na sexta-feira (21/09) e repercutida, nos jornais, sites e blogs do Estado, o Sebrae-AP informa que:

1. O Sebrae é rigoroso quanto à análise de documentação técnica em seus processos licitatórios;2. É de responsabilidade das empresas concorrentes das licitações apresentarem, especialmente, em Pregão Presencial os documentos comprobatórios para sua habilitação;

3. No Pregão Presencial nº 16/2012 do Sebrae do dia 5 de setembro de 2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação, montagem e manutenção de estrutura física, com fornecimento de mão de obra para a realização do Amazontech, a empresa C. F. Eireli, de fato apresentou a menor proposta no valor R$1,370 milhão, mas segundo a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA), a descrição do serviço da empresa era incompatível com o objeto do Pregão. O que causou a desabilitação no certame;

4. Foi acionado o CREA/PA para solicitar informações a respeito da Certidão de Acervo Técnico apresentada pela empresa C. F. Eireli. Em resposta, o CREA/PA encaminhou uma declaração no dia 20 de setembro de 2012, em que reconhece erros na emissão do documento e que esses já foram ajustados pelo Conselho. Por fim, o Conselho pede desculpas pelos transtornos causados ao Sebrae no Amapá, conforme documento, em anexo;

5. Diante dos fatos e atendendo à recomendação do Ministério Público Federal no Amapá, o Sebrae dará continuidade ao processo licitatório, nesta segunda-feira (24/09), às 9h, na Sede do Sebrae.

João Carlos Alvarenga
Diretor Superintendente do Sebrae no Amapá

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