MPE/AP investiga fornecimento ilegal de títulos de domínio pela Prefeitura de Macapá

Por determinação da Justiça, a Polícia Federal apreendeu livros fundiários e comprovantes de recolhimento de tributos na Semduh.
Agentes da Polícia Federal acompanhados de Oficial de Justiça e pelo promotor eleitoral André Dias de Araújo,  cumpriram na manhã desta sexta-feira, 5 de outubro, mandado de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional. A ação, autorizada pelo juiz eleitoral da 10ª zona, Luciano de Assis, atende pedido do Ministério Público Eleitoral contra o candidato a prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) e candidata a vice-prefeita, Telma Gurgel (PSD).
Na diligência, livros fundiários do município de Macapá e comprovantes de recolhimento dos tributos foram apreendidos. Os documentos são referentes às alienações imobiliárias realizadas entre janeiro e setembro de 2012.
No pedido à Justiça, o MPE/AP assegura que o prefeito estava expedindo títulos de domínio de forma irregular para favorecer cabos eleitorais e apoiadores de campanha. Como prova, os promotores apresentaram dois títulos de domínio expedidos recentemente por Roberto Góes em nome da irmã dele, Queila Simone Rodrigues da Silva.
“A suspeita sobre manipulação de valores dos tributos devidos pelas alienações de bens é preocupante. (…) O próprio município, por sua Secretaria de Finanças noticia extravio de documentos comprovatórios de recolhimento de tributos incidentes sobre bens imóveis, justamente no caso da alienação feita em favor da irmã do prefeito”, destaca trecho da sentença.
O material apreendido está sob a guarda da Justiça Eleitoral e será examinado pelo MPE/AP. Após análise dos documentos, os promotores eleitorais devem promover ação de investigação judicial eleitoral. A ação é para apurar e impedir casos de abuso de poder político ou econômico, que afetam a igualdade entre candidatos de um pleito eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá

Um comentário em “MPE/AP investiga fornecimento ilegal de títulos de domínio pela Prefeitura de Macapá

  • outubro 6, 2012 em 7:01 am
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    Como sempre esse tipo de politicos continuam com essa pratica suja de compra de votos. Parabens para justiça eleitoral. O povo também precisa exterminar essa corja de politicos sujos que querem continuar no poder atraves de metodos sujos. O politico que compra voto hoje é o mesmo que ira roubar o povo durante 48 meses. Como sempre dizia minha falecida mãe.”quem mente roba”

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