Eleições na OAB, uma questão nacional

Realizam-se nestes dias, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB.

João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Ética para um mundo melhor. (Thex Editora, Rio de Janeiro).

Muitas associações profissionais cuidam apenas de defender os interesses da respectiva profissão, o que é legítimo. Diversamente dessa orientação, a OAB, por longa tradição histórica, não se limita à agenda dos interesses corporativos. A OAB sempre foi uma voz em defesa das causas nacionais, das pautas éticas, dos ideais maiores do povo brasileiro.

Por esta razão, as eleições na OAB, seja em plano nacional, seja em plano local, sempre despertaram o interesse dos cidadãos em geral, e não apenas dos advogados.
Não está sendo diferente neste ano. A eleição da OAB é o grande fato politico, social, cultural deste momento.

O eleitor não vota apenas no candidato a Presidente mas em todos os integrantes do Conselho Seccional e do Conselho local.

De minha parte já escolhi a chapa. Votarei, embora esteja legalmente dispensado do sufrágio em razão da idade.

Neste artigo não vou me pronunciar sobre as candidaturas que disputam o pleito. Creio que presto melhor serviço à cidadania tratando da eleição em si e da proeminência da OAB na vida cívica do Brasil.

A primeira palavra é um conselho a todos os advogados: não deixem de votar, exerçam este direito, cumpram este dever. Compareçam perante as urnas, não apenas fisicamente, mas também com a força da alma, da esperança e da crença.

O advogado não desempenha, nas engrenagens da Justiça, um papel acessório. Diz a Constituição Federal peremptoriamente no artigo 133 que o “advogado é indispensável à administração da Justiça”. Observe-se o uso do adjetivo – indispensável. Traduzindo o preceito em outras palavras: sem o advogado não há Justiça.

É o advogado que assegura o princípio do contraditório. O advogado cumpre este papel colocando perante a Justiça o embate de teses e provas. O grande filósofo Sêneca disse que quando o magistrado decide, ouvindo apenas uma das partes, a sentença pode ser justa, mas justo não será o magistrado que desta forma procede.

Nos meandros da Justiça, nem sempre a verdade se apresenta com clareza. O juiz não consegue vislumbrá-la. Então, os advogados se defrontam, buscando provas que socorram suas teses. É diante desse choque que acaba brotando a meridiana verdade.

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