Empresa denunciada por prática discriminatória paga indenização de 20 mil em acordo firmado com o MPT em Mac apá

Valor é referente à reparação de cunho social, por assédio moral e discriminação em função da cor da pele.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a IMIFARMA Produtos Farmacêuticos e Cosméticos LTDA. Em razão do TAC, a empresa pagou R$ 20.000,00, a título de reparação de cunho social, e assumiu o compromisso de abster-se de admitir ou demitir trabalhadores em decorrência da cor, acompanhar e avaliar seus empregados e promover palestras internas com vistas a coibir práticas discriminatórias.

A proposição de assinatura de ajuste de conduta foi motivada pela constatação de assédio moral e prática discriminatória contra empregado, em virtude da cor, em um dos estabelecimento da empresa em Macapá (AP). De acordo com o termo firmado, a IMIFARMA é obrigada a fazer o acompanhamento de funcionários que tenham apresentado ou reincidido em conduta discriminatória ou de assédio, e se for o caso, puni-los legalmente.

Durante dois anos consecutivos, a empresa deverá promover palestras destinadas a todos os empregados, especialmente os ocupantes de cargos de chefia, com a finalidade de orientá-los sobre questões de assédio moral ou discriminação racial. A primeira palestra ocorreu já no último dia 23, no auditório do Hotel Magnus Plaza, no centro de Macapá, e contou com a presença do MPT, na ocasião representado pela procuradora do trabalho Silvia Silva da Silva.

Segundo a procuradora, "a conduta discriminatória em razão da cor é inadmissível no ordenamento jurídico, violando princípios constitucionais supremos da nossa República, como dignidade humana, vedação de preconceito e isonomia”. Durante a palestra do dia 23, a procuradora do trabalho ratificou que, embora a conduta não reflita uma política institucional, a empresa deve responder pelos atos dos seus empregados objetivamente.

No caso em questão, a funcionária praticante dos atos discriminatórios foi demitida e está respondendo na esfera criminal por suas atitudes, no entanto, já houve a lesão ao ordenamento jurídico, logo é devida reparação por dano moral coletivo. A indenização acordada no termo de ajuste de conduta foi revertida na compra de bens que foram doados à Polícia Federal do Amapá, especificamente para o Grupo de Identificação da PF/AP.

A multa estabelecida por descumprimento do TAC é de R$ 30.000,00 por cláusula não cumprida, acrescida de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ministério Público do Trabalho

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