Perspectivas para os empregados domésticos

Santa Zita. Este é o nome da padroeira das empregadas domésticas.

Elias Farias é Elias Farias é Servidor do MPU. Bacharel em Direito e Licenciado em Matemática
Elias Farias é Elias Farias é Servidor do MPU. Bacharel em Direito e Licenciado em Matemática

Aliás, considerando a classe – a dos empregados domésticos -, engloba-se na pretensa proteção não apenas o trabalhador que presta serviços de maneira não eventual, mediante salário e sob a subordinação de alguém (ou de uma família), executando tarefas dentro do lar; mas também o(a) motorista, o(a) jardineiro(a), o(a) enfermeiro(a), o(a) cuidador(a) de crianças ou idosos, enfim, qualquer vendedor de força de trabalho a um tomador do serviços (geralmente uma família) que não aufere lucro diretamente com a atividade contratada.

Por exemplo: João é motorista de Creuza. Dirige o automóvel particular desta, levando-a a quaisquer lugares que a patroa ordena, sem que, no entanto, Creuza exerça qualquer atividade econômica, auferente de lucro, diretamente do trabalho prestado por João. João poderá até levá-la de casa ao local em que Creuza trabalha, sem que isso retire de João a condição de empregado doméstico.

Pois bem, vimos nos últimos anos a promulgação de uma série de leis, e até a eminente promulgação de uma Emenda à Constituição (PEC 478/2010 ou a PEC das empregadas domésticas), sendo criadas para melhorar a qualidade de vida e de trabalho desses verdadeiros heróis brasileiros.

Terão, em breve, direito a seguro-desemprego, recolhimento e saque de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, férias de 30 dias por ano de trabalho, horas-extras e aviso prévio.

É, de fato, salutar a intenção do atual governo em, se não acabar, pelo menos diminuir diferenças injustificáveis em relação aos demais trabalhadores.

No entanto, é inegável que o empregado doméstico possui peculiaridades acentuadas, em relação ao não-doméstico.

Exercem seus afazeres em contato muito íntimo ao(à) patrão/patroa. Isto é, inexoravelmente tomarão conhecimento, no cumprimento de suas jornadas, de fatos particulares sobre a família dos patrões e isto requer um grau de confiança muito maior do patrão em relação ao empregado, e vice versa.

Não é nada fácil ser empregado doméstico. Na mesma proporção, é bem difícil ser empregador doméstico.

É que a relação que os liga não é somente técnica-jurídica, mas demasiadamente pessoal.

Um empregado doméstico pode, paralelamente à louça que lava, ser um confitente do empregador. Os(As) melhores amigos(as).

Mas essa relação também pode não ser das mais sadias e durar tempo suficiente para causar transtornos a uma ou ambas as partes.

Lembro inclusive do caso de um conhecido meu que acabou envolvendo-se afetivamente com a empregada doméstica da família. Isso chega a ser corriqueiro. Pensem nos problemas que isso pode causar.

Portanto, dada as peculiaridades desse tipo de relação – as partes, empregador e empregado(a) doméstico(a)-, o poder público deveria preocupar-se, paralelamente às garantias dos direitos dos empregados domésticos, com a garantia de profissionalização desses trabalhadores.

Hoje o que percebemos é uma excessivo amadorismo tanto da parte de quem contrata quanto da parte de quem é contratado para esse tipo de serviços, seja em regime de emprego, seja em regime de prestação de serviços (diarista).

Trabalho e emprego é tema de necessária ingerência estatal, tanto que o Brasil, assim como diversos outros países do mundo, possui uma justiça especializada, a Justiça do Trabalho.

Porém, é na fase pré-contratual e contratual que as coisas se encaminham de uma forma nada profissional e transparente, ainda hoje.

É comum empregados domésticos contratados sem carteira assinada no Brasil.

Por outro lado, também, é comum a falta de políticas públicas para melhorar a qualidade da prestação desses serviços.

Em regra, para ser empregado doméstico, não há obrigatoriedade de comprovada capacidade técnica para o exercício da profissão, nem cadastro no Ministério do Trabalho e Emprego. Não estou aqui defendendo um “exame de ordem” para os empregados domésticos.

Ocorre que, qualquer pessoa pode, a priori, intitular-se empregado doméstico, o que dá margem para um enorme déficit técnico do candidato ao emprego, fazendo valer o adágio popular “faça de conta que trabalha que eu faço de conta de te pago”. Obviamente que, neste caso, em futuro bem próximo se verá o empregador acionado na Justiça.

Mas o fato é que, não existe hoje no Brasil política pública clara tendente a melhorar a prestação do serviço doméstico e a profissionalizar o empregado.

Os sindicatos deveriam, paralelamente ao poder público, oferecer cursos profissionalizantes, além de manter cadastros desses profissionais para acesso público e posterior eventual contratação dos profissionais, não deixando isso somente ao encargo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Se de um lado, o problema discriminatório do empregado domésticos está sendo resolvido pelas recentes alterações legislativas, por outro, a questão da qualificação desses profissionais é deixada em segundo plano pelo poder público.

Já está na hora do legislador começar a mudar essa realidade, senão corre-se o risco desnecessário de o empregador passar a figurar como o hipossuficiente, nessa relação que quanto menos pessoal e mais profissional melhor.

Com a proteção de Santa Zita e do poder público os empregados domésticos poderão em um futuro bem próximo tornarem-se uma classe efetivamente valorizada.

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