MPT discute exploração sexual infantil em embarcações

Reunião contou com a participação de empresas de navegação atuantes nos rios que banham o município de Breves.

No mapa da exploração sexual infantil do país, o arquipélago do Marajó aparece em uma infeliz posição de destaque. Breves, no Sudeste da região, é uma das áreas de maior incidência dessa prática ilegal, a qual acontece com frequência em balsas e navios que atravessam os rios da ilha. É o que apontam pesquisas de órgãos especializados na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Empenhada no combate à exploração infantil em nível regional, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu uma reunião, no final do mês de novembro, entre membros da esfera pública e representantes de empresas de navegação que atuam em Breves. O encontro ocorreu no auditório da SRTE/PA, na Rua Gaspar Viana 284, em Belém.

Além da Superintendência e do MPT, estiveram presentes integrantes do Ministério Público Estadual/Breves, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Prefeitura Municipal de Breves e Polícia Militar do Pará (PM/PA). Das treze empresas convidadas, quatro enviaram representações: a Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A (SANAVE), a L.N. Guerra (Holding), a SILNAVE Navegação e COMBITRANS.

A reunião foi iniciada pelo superintendente do trabalho, Odair Corrêa, com uma fala introdutória sobre a exploração infantil no Pará. Em seguida, a chefe – substituta de inspeção do trabalho da SRTE, Deise Mácola, abordou os aspectos jurídicos, econômicos, sociais e psíquicos relacionados ao tema.

Falando em nome da prefeitura de Breves, a secretária Celi Rosana, declarou que, para algumas famílias da região, a exploração infantil é sobretudo uma estratégia de sobrevivência. Segundo ela, os “serviços”, normalmente contratados por trabalhadores de embarcações que trafegam pelos rios de Breves, são pagos inclusive com itens de necessidade básica e utilitária, como alimentos e combustível. Celi Rosana também afirmou que, há anos, o governo municipal promove ações com o objetivo de evitar a exploração sexual de crianças e adolescentes, tanto nas áreas urbanas quanto ribeirinhas.

Representando o MPT no debate, a procuradora do trabalho Carla Nóvoa ressaltou a importância de ações de combate à exploração infantil. A procuradora citou a campanha “Estamos de Portas Fechadas à Exploração Sexual” como um exemplo de caso bem sucedido na luta pelo fim da prática. Essa campanha foi lançada em 2011 pelo CEDECA – Emaús e contou com o apoio do MPT, da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH) e outras entidades, e resultou na instituição de um código de conduta adotado pela rede hoteleira de Belém e de outras cidades do Estado.

Ao final das discussões, os representantes decidiram, como encaminhamento, estreitar relações com o Núcleo de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Prefeitura de Breves para a promoção de políticas públicas de trabalho, emprego e renda para jovens e seus familiares, vítimas da exploração sexual. Foi deliberada também a convocação de sindicatos patronais e de empregados para a próxima reunião, além da realização de uma visita ao CIABA (Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar) e Capitania dos Portos para verificar como estas entidades podem se integrar à rede de combate. Por último, designou-se ainda a criação de um núcleo de inteligência para identificar os exploradores que agem na região.

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