Promotoria de Oiapoque ajuíza ACP em desfavor do Estado do Amapá

A ação visa garantir melhorias nos serviços prestados na Unidade Mista de Saúde do município

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Oiapoque, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Governo do Estado, depois de reclamações feitas pela comunidade do município relatando a precariedade nos serviços prestados na única Unidade Mista de Saúde Pública.

O MP-AP solicitou ao Conselho Regional de Medicina (CRM/AP) a realização de vistorias na Unidade Mista, onde se constatou que o local estaria funcionando com apenas dois médicos em atividade, sendo que, em dezembro de 2012, um deles foi transferido para outro município, restando apenas um, quando o recomendado para municípios como Oiapoque, que detém população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes, seria sete médicos da área de ginecologia/obstetrícia, sete médicos da área de clínica médica, seis médicos da área de pediatria, bem como, segundo recomendação do Conselho Regional de Medicina, dois médicos da área de cirurgia geral, um médico anestesista e um médico traumatologista.

“Não fosse um hospital tão importante, seria o caso de se pleitear sua interdição até que fosse regularizada a situação. No entanto, isso resultaria em prejuízo ainda maior aos destinatários dos serviços, pois não possuem alternativas senão utilizar um serviço deficiente e perigoso”, enfatizou o promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, Laércio Mendes.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616. Email: asscom

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