MPF recebe denúncia de grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá

Brasília, 31/05/2013 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) deu conhecimento ao Ministério Público Federal, em Brasília, e pediu investigação da grilagem e incentivo à grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) por setores ligados à indústria madeireira e ao agronegócio. Segundo a socialista, o argumento de que a Floresta Estadual “é virtual” é mentiroso e serve para incentivar a ocupação irregular e a titulação ilegal de lotes. Outro argumento falso, diz deputada, é que viveriam 25 mil pessoas na área da FLOTA. O número correto fica em torno de 300 famílias.

“É inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe, criada pela Lei estadual n°. 1028, de 12 de julho de 2006, formada com 2,4 milhões de hectares. A Floresta Estadual do Amapá conta com registro de unidade de conservação no Ministério do Meio Ambiente e em programas nacionais e de colaboração internacional de manejo e conservação ambiental. O número é 0000.16.0885. afirma a deputada, na denúncia enviada ao Ministério Público Federal.

E completa: “A inexistência de georreferenciamento, que se repete em 99% das unidades de conservação brasileiras, não torna nula a criação da floresta nem autoriza a grilagem das terras”.

A deputada Janete afirma que a grilagem de terras, além dos crimes ambientais, expulsa e empobrece a população local. “A intrusão desses elementos – grileiros, latifundiários, produtores de soja, madeireiros, ‘laranjas’ –, estranhos à tradição e à atividade agrícola amapaense, poderão, como é historicamente verificado na abertura de fronteiras agrícolas, provocar a supressão da floresta nativa, a expulsão das comunidades e moradores tradicionais, a favelização dos pequenos núcleos urbanos, a incidência de trabalho análogo à escravidão e a concentração de terras a partir da privatização de um bem público, uma unidade de conservação, patrimônio de toda a população brasileira”.

Documentos elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – IMAP, Instituto Estadual de Florestas – IEF e Secretaria do Meio Ambiente do Amapá– SEMA foram anexados à denúncia.

Uma audiência pública pedida pela deputada Janete Capiberibe debaterá a titulação irregular de lotes dentro da Floresta Estadual pelo Programa Terra Legal, no Amapá, O requerimento foi aprovado na quarta, 28, pela Comissão da Amazônia.

Sizan Luis Esberci

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