Governo anuncia R$ 21 bilhões para a agricultura familiar

A cerimônia desta quinta-feira marcou os dez anos do plano voltado à agricultura familiar. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr
A cerimônia desta quinta-feira marcou os dez anos do plano voltado à agricultura familiar. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (6), a presidente Dilma Rousseff  e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciaram R$ 39 milhões e várias medidas para o Plano Safra 2013/14 da agricultura familiar. “Queremos ampliar a capacidade de investimento na agricultura familiar, para aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos”, afirmou Pepe.

O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá o investimento de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de 400% desde 2003.

O lançamento do Plano Safra  2013/2014 marca os dez anos do Pronaf que possibilitou  a renda do agricultor familiar crescer 52%, com a ascensão de 3,7 milhões de brasileiros para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do país; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.

Anater

O governo federal anunciou, ainda, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa  agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas.

O governo comemora ainda a marca de um milhão de mulheres documentadas por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Participaram do evento ministros, senadores, deputados, agricultores familiares e representantes dos movimentos sociais.

Novidades do Pronaf

No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez, tendo com primeira mudança a ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.

Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).

Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.

Seguros

Além de aperfeiçoar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento.

Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra – ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.

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