Macapá é a primeira capital da Região Norte a destinar 100% dos Royalties para a Educação, Lei será sancionada amanhã

Em Macapá, a Educação não espera mais pela concretização da exploração de petróleo na Costa do Amapá, prevista para impulsionar em no mínimo dez anos, após estudos, escavações e demais trâmites operacionais e legais. O repasse de 100% dos royalties do petróleo para Educação já é realidade, uma iniciativa emblemática, fruto de decisão política do prefeito Clécio Luís. Para dar legalidade ao processo, ele sancionanesta sexta-feira, 07, às 15h, na Câmara Municipal, a Lei dos Royalties do Petróleo, aprovada pelos vereadores no dia 13 de maio. Macapá é a primeira capital da Região Norte e a segunda do Brasil, a tomar essa iniciativa, a primeira foi Recife.

Os investimentos iniciam ainda neste semestre, com a cifra de R$ 2,5 milhões. De onde vem este recurso? Da pequena parcela de 1,75% concedida às capitais não produtoras e que Macapá recebe anualmente. Surge agora uma mudança de foco de gestão, tendo no topo das prioridades a educação.

Até o ano passado, esse recurso era depositado nos cofres públicos e dividido da seguinte forma: apenas 25% para a Educação e o restante investido em diversos setores, ou pagamento de contas. Agora, com a Lei, será totalmente revertido em construção de escolas, creches, ampliação de vagas, informatização, bibliotecas equipadas, aumento salarial, capacitação de professores e equipe diretiva, que resultará na formação de cidadãos mais preparados, mais qualificados. Professor de formação, Clécio Luís aposta na transformação social, através da educação.

Modelo a seguir

Guardadas as devidas proporções, outros países, estados e municípios podem aprender com o bem sucedido modelo da Coréia do Sul – até 1960 uma nação atolada em índices socioeconômicos calamitosos e com taxas de analfabetismo que beiravam os 35%, e que ainda amargava uma guerra civil que dizimou 1 milhão de pessoas e deixou a economia em ruínas. Passados quarenta anos, a Coréia exibe uma economia fervilhante, com renda per capita dezenove vezes maior que nos anos 60 e índices muito próximos da erradicação do analfabetismo. Já o Brasil mantém 13% de sua população no analfabetismo e tem apenas 18% dos estudantes na faculdade. A que se deve este novo quadro na Coréia? Aos investimentos maciços na Educação, no ensino fundamental e médio, na aproximação dos pais nas escolas, a injeções de incentivo em profissões estratégicas, desde professor ao servente. Uma sociedade consciente e capacitada, que agora despeja conhecimento e exporta tecnologia.

A Prefeitura de Macapá aposta em transformações e, a atual gestão, já demonstra sua aptidão para projetar mudanças, com medidas claras de reconhecimento profissional, como o reajuste salarial cedido aos professores há pouco tempo (maio), em 7,59%. O anúncio veio juntamente com a Data Base dos servidores municipais, e hoje, um professor da Rede Municipal de Ensino não recebe menos que 1,3 mil de vencimento básico. Se somadas gratificações como: Regência de classe, Dedicação exclusiva, anuênio, tempo de serviço, dentre outros benefícios, há educador e técnico ganhando acima de 5 mil reais.

“Nossa meta é investir os recursos com foco em resultados. Aplicar bem o recurso público é servir ao município. Sei que 2,5 milhões pode parecer pouco, diante da complexidade do sistema educacional, e isso em todas esferas, porém, acredito que as mudanças acontecem a partir de iniciativas decisivas e, se considerarmos a nova configuração da destinação dos royalties para os municípios, Macapá, em um futuro próximo, pode receber mais de 15 ou 20 milhões ao ano, e ai assim, essa decisão que estamos plantando hoje, vai gerar resultados para essa e outras gerações que nos sucedem”.

Royalties macapaenses em números

Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) dão conta que Macapá recebeu em 2011 R$ 2.098.076,69; em 2012 a cifra foi para R$ 2.499.659,52 e a projeção para 2013. Foram mais de 949. 766 mil reais recebidos no primeiro quadrimestre deste ano, provenientes do Fundo Especial do Petróleo e ANP – Lei 9478/97 (Segue tabela em anexo). Caso a nova Lei de distribuição dos Royalties seja confirmada, é de que a capital receba um total de R$ 10.397,125. A nova lei que regula a distribuição dos tributos do petróleo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, aumenta a fatia dos recursos arrecadados destinados a estados e municípios onde não há produção. Mas a nova proposta aguarda decisão do Supremo Tribunal federal (STF) que por meio de liminar, suspendeu a nova distribuição.

Entretanto, a partir do início da retirada de petróleo de terras amapaenses (Costa do Amapá, com impactos diretos sobre os municípios de Oiapoque, Amapá e Costa Norte de Macapá), esse quadro ganha novo formato, no qual os R$ 10 milhões pode se multiplicar, pois segundo a nova legislação, 21% de todo o recurso explorado será repassado diretamente aos estados. À Macapá caberá a também fatia de 21%., representando valores que podem superar 15 milhões anuais.

Royalties são tributos pagos mensalmente aos governos federal, estadual e municipal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade. Os recursos oriundos do petróleo a serem investidos em educação deverão ser aplicados em acréscimo ao mínimo definido pela Constituição. Hoje, a União deve aplicar no mínimo 18% de sua receita em educação; estados e municípios devem investir, cada um, ao menos 25%. Em Macapá, esse percentual corresponde, atualmente, a ordem de 110 milhões de reais, que somados aos 100% provenientes dos royalties do petróleo, farão diferença nos indicadores da Educação.

Bacia da Foz do Amazonas – o óleo amapaense

A 11ª Rodada do leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrida no dia 14 de maio, no Rio de Janeiro, titulou o Amapá como estado afetado e possivelmente produtor do óleo (estudos em andamento). A Bacia de nova fronteira estende-se ao longo da costa do Estado do Amapá e da Ilha de Marajó (Pará). Tem potencial para descoberta de gás e óleo leve e existem dois blocos operados pela Petrobras na fase de exploração, mas a bacia ainda não entrou na etapa de produção. O leilão habilitou dez empresas para exploração na Bacia da Foz do Amazonas, a que recebeu a maior oferta na história dos leilões da ANP, um lance de R$ 345,9 milhões, dado pelo consórcio formado pela francesa Total (40%), Petrobras (30%) e a britânica BP (30%).

A assinatura do contrato de concessão será realizada em agosto e a expectativa é de que a produção na Foz do Amazonas chegue a uma marca entre 500 mil e 1 milhão de barris de petróleo por dia. A previsão é que a produção do petróleo se inicie em até 12 anos no Estado. Mas é preciso que o Estado se especialize para atender o mercado, quase não tem atividade de exploração e produção do combustível e nem mão de obra qualificada na região. De acordo com a ANP, os próximos cinco anos são de exploração (pesquisa), os três seguintes de perfuração, para depois iniciar o processo de produção.

Fórum – Esclarecendo o processo aos amapaenses

O mandato do senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), um dos principais defensores da frente em defesa das riquezas do Amapá, a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) e a Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA) realizam no dia 21 de junho o seminário “Petróleo do Amapá: da dádiva da natureza aos impactos na vida do povo”. A ideia é promover uma discussão com a sociedade civil, para esclarecer o modelo de exploração do petróleo na região, quais os benefícios e os impactos para toda a sociedade.A iniciativa vai contar com a presença de representantes da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ocorrerá no auditório do SESI, com entrada gratuita.

“A descoberta recente de petróleo no Amapá gerou uma série de especulações da sociedade. Queremos juntos discutir de que forma se dará todo o processo, pois é importante que a sociedade saiba a dimensão disso tudo, com seus prós e contras: impactos ambientais, compensações, possibilidade de geração de emprego e renda, para onde Estado e Município vão destinar os recursos provenientes das compensações, em que tempo se dará os trâmites legais, até que se inicie a exploração de fato do óleo, e tantas outras duvidas. Por isso, a presença de toda a sociedade é importante no Fórum. Na oportunidade, explicaremos o funcionamento da Lei que destina 100% dos Royalties para a Educação na capital”, finaliza o prefeito Clécio Luís.

Rita Torrinha – Asscom PMM

Contato: 8112-6468 / 9154-8850

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