Juíza da 1ª Zona Eleitoral cassa mandato do prefeito de Pracuúba por compra de votos.

A Juíza da 1ª Zona Eleitoral (1ªZE/AP), Larissa Noronha Antunes, cassou, nesta segunda-feira, 22, o mandato do prefeito do município de Pracuúba, Antônio Carlos Leite Junior e de seu vice-prefeito, Ilson Magave Ramos (PT). O motivo foi compra de votos. A decisão foi embasada em prova testemunhal e gravação de áudio.

A sentença foi publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), e é válida a partir da data de publicação.

A juíza Larissa Noronha determinou ainda a diplomação de Belize Conceição Ramos (PSC), segunda colocada nas Eleições de 2012, e de seu vice, Ângelo José, para assumirem a Prefeitura de Pracuúba, uma vez que Junior Leite venceu o último pleito por uma pequena expressão de votos, de 916 a 911, e esta diferença não representar mais de 50% dos votos válidos no município.

Além de cassados, Junior Leite e Ilson Magave foram multados em R$ 15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) cada um. A sentença tem efeito imediato, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral.

1ª Zona Eleitoral

A 1ª Zona abrange possui jurisdição nos municípios de Amapá e Pracuúba, que diz respeito à Justiça Eleitoral das duas cidades.

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