Obstrução de passeio público é alvo de fiscalização da Semduh

A obstrução do passeio público, pelo mais variado tipo de comércio ou obras de construtoras é proibida pela lei orgânica municipal. Um exemplo claro são as revendas de automóveis, que ao exporem seus veículos nas calçadas atrapalham a circulação de pedestres. Para orientar e exigir o cumprimento da Lei 027/2004 é que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) iniciou nesta segunda-feira, 23, fiscalização no centro de Macapá. A ação recebe apoio da Companhia de Trânsito do Amapá (CTMac) e vai atingir o centro da capital, Zonas Norte e Sul.

De acordo com o responsável pelo setor de fiscalização de Posturas da Semduh, Raimundo Cardoso, essa prática não se restringe às revendas de carros, lojas, mercados, fruteiras, entre outros pontos comerciais, costumeiramente recaem neste erro. Cardoso acrescenta ainda que a fiscalização faz-se necessária para que se garanta o direito de uso das calçadas pelos pedestres que em muitos casos são obrigados a desviar dos inúmeros obstáculos, arriscando-se pelas ruas, competindo com os carros. “Esses obstáculos prejudicam a acessibilidade de todos, principalmente de idosos, crianças e portadores de deficiência física e visual”, declarou.

Segundo o titular da Semduh, Éden Paulo, a ação de fiscalização é continua, os comerciantes utilizam a calçada como extensão do seu ponto venda, o que é proibido. A obstrução do passeio público, principalmente nas ruas do Centro, é cada vez mais visível, causando poluição visual e, sobretudo, prejudicando os pedestres.

“Essa questão está sendo acompanhado de perto pela Semduh. A princípio os fiscais vão dialogar sobre procedimentos incorretos. A orientação é para os que se encontram de forma irregular se regularizem perante o órgão dentro do prazo previsto”, afirmou Éden.

A notificação é o ato preparatório para o lançamento do auto de infração e posterior multa. O prazo para se adequarem às normas é de 5 dias uteis. A população também pode colaborar, denunciando na Semduh.

Ariane Lopes – Asscom Semduh

Contatos: 9113-5147 / 8121-1501


Asscom Prefeitura Municipal de Macapá
Contato: (96) 9154 8850

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