Prefeitura de Macapá convoca a sociedade para regularização de lotes

Macapá possui 130 mil lotes urbanos, destes 90 mil não possuem títulos de domínio. Baseado neste número, a Prefeitura Municipal encaminhou nesta quarta-feira (31/7), via correio, em torno de 30 mil Chamadas Públicas, que convocam ocupantes e possuidores de lotes (terrenos) urbanos, não regularizados, para proceder a regularização de seus lotes.

“Queremos informar ao cidadão amapaense da necessidade de transformar a posse de seu lote em propriedade, garantindo assim seu direito constitucional. Ou seja, enquanto o munícipe não regulariza o seu lote, não possui direitos legais de propriedade”, alerta o prefeito Clécio Luís. E, ainda esclarece que, para dar o melhor atendimento à população, foi instituído o programa Nova Macapá – Cidade Legal, uma parceria pública privada, que contempla, além do trabalho de legitimação, a atualização de toda a informação do cadastro imobiliário e um novo mapeamento da cidade.

Vantagens

Entre as vantagens oferecidas pela Prefeitura, neste primeiro momento, está o desconto de 50% no valor da regularização. Outra facilidade é a celeridade no processo de regularização de lotes. “Antes, o processo de regularização de um imóvel demorava em torno de dois anos, em casos extremos até seis anos. Com o programa Nova Macapá – Cidade Legal, que possui uma Central de Atendimento no centro da cidade, a legalização dura entre 30 e 90 dias”, informa o prefeito.

Resultados Positivos

“A partir de uma visão atualizada e correta de lotes e edificações, a Prefeitura terá maior possibilidade de efetuar um planejamento urbanístico eficaz, de acordo com as reais necessidades da população, e ainda, facilitar acesso a recursos federais que serão investidos em benefícios aos cidadãos macapaenses”, assegura Clécio.

Central de Atendimento Especializada

O programa Nova Macapá – Cidade Legal dispõe de uma Central de Atendimento diferenciada, que reúne órgãos privados e públicos, no mesmo prédio, para facilitar e agilizar o processo de regularização de títulos. Confira as informações e agendamento no site www.novamacapa.com.br ou no posto de atendimento localizado na Avenida Presidente Vargas, 24, bairro Central.

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