Amapá alcança 100% dos municípios com Lei Geral aprovada e sancionada, nesta sexta (16)

A Câmara de Vereadores de Itaubal e a prefeita do município, se unem para garantir benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aos empreendedores locais

Larissa Cantuária

A Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (MPE) entra em pauta para votação na Câmara de Vereadores do Município de Itaubal, na próxima sexta-feira (16), às 9h30. Após a aprovação, a prefeita do município, Ester Cândida (PSB/AP), que participa da solenidade, encaminha o protocolo para sancionar a Lei Geral. Com a iniciativa, o Amapá é o sexto estado brasileiro a atingir 100% dos municípios com a Lei Geral das MPE implantada e agora se equipara a Roraima, Distrito Federal, Acre, Espírito Santo e Mato Grosso.

A Lei traz tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), como a preferência nas compras realizadas pelo município; assistência técnica e confiabilidade; investimentos em inovação tecnológica e educação empreendedora; incentivo ao associativismo e cooperativismo, na geração de empregos e renda, e na formalização de empreendimentos; e simplificação dos processos de abertura, alterações e baixa de inscrição.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, a aprovação da lei é resultado da articulação entre o Sebrae, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itaubal. “Cumprimento a Câmara de Vereadores que quer a aprovação do Projeto de Lei acatando a proposta para o município. Essa Lei é diferenciada porque tem acompanhamento e adequações conforme as necessidades e dificuldades da região”, disse o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.

Para a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amapá (UPP/Sebrae/AP), Célia Almeida, a Lei Geral assegura vários benefícios aos pequenos negócios locais. “A lei prevê melhorias para as pequenas empresas em diversos aspectos, como a simplificação, desburocratização, facilidades de acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, além do estímulo à inovação e à exportação”, declara a gerente da UPP/Sebrae/AP, Célia Almeida.

De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores de Itaubal e coordenadora da aprovação da Lei Geral no município, Diene Bulhões (PSol/AP), a lei visa incentivar os pequenos empresários que trabalham no setor de laticínio, venda de carne e com agricultura familiar. “O Sebrae vai orientar sobre a Lei Geral, como o micro e pequeno empresário pode acessar o crédito, criar projeto para abrir empresa e ter acompanhamento”, finaliza a presidente da Câmara de Vereadores de Itaubal, Diene Bulhões (PSol/AP).

Para fazer os últimos ajustes do evento, na manhã desta terça-feira (13), às 9h, estiveram no gabinete do diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, a presidente da Câmara de Vereadores de Itaubal e coordenadora da aprovação da Lei Geral no município, Diene Bulhões (PSol/AP), a vereadora Ana Picanço (PTC/AP), a gerente da UPP/Sebrae/AP, Célia Almeida e a assessora da UPP/Sebrae/AP, Vania Chermont.

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