Prefeitura de Macapá e CGU juntam esforços no combate à corrupção

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, recebeu nesta quarta-feira, 9, o chefe da Unidade da Controladoria Geral da União (CGU) no Amapá, Fábio Santiago Braga e equipe. Na reunião foi apresentado ao prefeito o Programa Brasil Transparente e Acesso à Informação, explicando os passos que a prefeitura tem que realizar para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja executada.

De acordo com Fábio Braga, a controladoria está proporcionando a todos os municípios uma capacitação para técnicos e gestores sobre a lei, além de disponibilizar material para as instituições. Os representantes da CGU se mostraram satisfeitos com a parceria feita entre o órgão e a prefeitura. Fábio Braga destacou que Macapá foi a quinta capital da Região Norte a aderir ao programa, em setembro deste ano, e vem colaborando na busca de regulamentar a lei e combater a corrupção.

Segundo Clécio Luís, o objetivo é criar um ambiente anticorrupção na gestão municipal utilizando ferramentas adequadas. “Queremos transparência e profissionais capacitados para que a população possa ajudar fiscalizando e nos cobrando. Assim poderemos não só evitar a corrupção como também erros e irresponsabilidades, fazendo uma administração mais efetiva e de acordo com sua premissa, que é servir a população”, ressaltou.

Na reunião ficou definido a realização de uma palestra com os secretários municipais, delegados do Congresso do Povo, vereadores, prefeito Clécio Luís e o vice-prefeito Allan Sales sobre o Programa Brasil Transparente e Acesso à Informação. Neste encontro será escolhida uma comissão para trabalhar a minuta de regulamentação da lei no município e definir a estrutura física, além de como será desenvolvida a SIC municipal.

De acordo com o secretário Chelala, no Plano Plurianual Participativo (PPA) do município foi decido pelos delegados que deverá ser criado um Canal Aberto na Ouvidoria Municipal, para justamente manter a comunicação com a população. Assim será discutido com a CGU que esse espaço seja o SIC (Sistema de Informações ao Cidadão) de Macapá.

A controladora-geral de Macapá, Nair Mota Dias, disse que desta forma é possível garantir as melhores práticas de gestão pública e que serão facilmente percebidas pela qualidade dos serviços que a prefeitura quer oferecer à população. “Essa iniciativa marca o compromisso da atual administração com a modernização e a transparência no âmbito da gestão pública”, disse.

Também participaram do encontro o secretário especial da Governadoria e Recursos Extraordinários do Município (Segov), Charles Chelala, a controladora-geral de Macapá, Nair Mota Dias e o secretário municipal de Administração, Paulo Lemos.

O Programa

O Brasil Transparente foi criado para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A finalidade é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11).

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.

Pérola Pedrosa/Asscom PMM

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