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MPF/AP – Comunidade do Cunani deve ser ouvida em reuniões sobre regularização de suas terras

A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) deve convidar a Associação dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Cunani para participar das reuniões sobre o processo de regularização das terras da comunidade. A recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) foi publicada em 29 de novembro.

Em 2004, a comunidade de Cunani deu entrada em processo para regularização de suas terras no Incra. Pela Constituição Federal, o Estado deve emitir título das terras ocupadas aos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Mas o Incra não conseguiu finalizar o processo de regularização. Parte das terras pleiteadas pela comunidade faz parte da unidade de conservação do Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação de proteção integral. Para resolver a questão, em 2007, o processo foi para a CCAF.

Ao longo da tramitação do processo, em nenhuma reunião da CCAF a comunidade Cunani foi ouvida. O que contraria a Convenção 169 da OIT, que garante às comunidades quilombolas o direito de serem consultadas de forma prévia, livre e informada antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens e direitos.

Em ofício, a CCAF informou ao MPF/AP que realizaria consulta à comunidade após série de reuniões com Incra, Ministério do Meio Ambiente e Fundação Palmares. As instituições iriam elaborar alternativas para resolver o impasse, e então, apresentá-las à comunidade. Para o procurador da República Camões Boaventura, a consulta prevista pela CCAF não atende à forma prévia, livre e informada, estabelecida pela Convenção 169.

“A comunidade tem direito de participar previamente das discussões e contribuir na elaboração de alternativas para resolução do conflito”, afirma Camões Boaventura. Segundo o procurador, as instituições também tem o dever de manter a comunidade informada do andamento do processo e das consequências de cada proposta de solução da controvérsia.

Palestra – Na recomendação, o MPF/AP também solicita ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que promova palestra para informar à comunidade sobre as discussões travadas na CCAF. Na ocasião, o ICMBio também deve explicar o que é uma Reserva Desenvolvimento Sustentável (RDS), forma de unidade de conservação de uso sustentável. A criação de RDS é uma das alternativas apontas pela CCAF para a solução do problema.

Audiência Pública – Em 26 de novembro, o MPF/AP realizou audiência pública para discutir a regularização fundiária das comunidades quilombolas no estado. No evento, a comunidade do Cunani manisfestou a insatisfação pela morosidade e falta de informações sobre o processo instaurado junto ao Incra. No dia 27 de novembro, em reunião no MPF/AP, a comunidade solicitou o direito de ser ouvida nas reuniões promovidas pela CCAF que tratem do processo administrativo em questão.

Confira a íntegra da recomendação.

Notícia relacionada:

Força-tarefa vai agilizar processos de regularização fundiária quilombola no Amapá

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom
Twitter: @MPF_AP

Sobre Chico Terra

A la Glauber Rocha, o genial visionário do Cinema Novo que tinha uma câmera na mão e uma idéia na cabeça, Chico Terra tinha há 14 anos um velho computador, uma câmera fotográfica e uma inquietação invulgar, que o ofício de músico não dava conta de sossegar. Chico, é preciso esclarecer, é observador de esquina, desses que repara imagens, muitas imagens, em fração de segundos. Tornou, por isso, o passatempo de fotógrafo – cultivado em Minas Gerais desde os anos 1970, quando ainda era operário da Fiat – em profissão. Pois não é que o Chico operário-fotógrafo-músico, decidiu virar, desculpem o palavrão, webdesigner. Desenhou e pôs no ar, em 11 de novembro de 2000, o Amapá Busca. Desde então, eremita na mesmíssima casa onde nasceu e à qual voltou após a longa temporada mineira, Chico divide atenção entre sobreviver sem o conforto de bens materiais e prestar inestimável serviço à cultura do Amapá. Pelo sítio de Chico, já passaram seguramente todos os músicos amapaenses – a quem dedica admirável amizade e intransigente defesa. Já passaram, também, por conta dessa fidelidade, manifestações indignadas contra gente que, vendo artista com vassalo, insiste em relegar a democratização da cultura ao segundo plano ou a reservar o primeiro plano a uns poucos protegidos. Amapaense da gema, Chico cria e encampa teses, reclama e elogia, exibe rico acervo fotográfico e dá voz, não raro sendo ele mesmo porta-voz, à divergência. Já deve ter sido confundido com ativista político submisso a alguma legenda, coisa que efetivamente nunca foi. Na verdade, Chico tem lado, não sabe ficar em cima do muro e opina muito, agradando a gregos e chateando a troianos. Num cantinho da casa que o seu Antonio Almeida construiu nos anos 1930, ao lado de uma janela que joga a luz da manhã no recinto, está o computador velho de guerra do múltiplo Chico. É ali que, quase sempre alta madrugada, em missão solitária, o operário-fotógrafo-músico-repórter senta para escrever, feliz, páginas de seu tempo. Vida longa, pois, Chico Terra! (Euclides Farias)

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