MPF/AP recomenda anulação de títulos minerários solicitados para Parque Tumucumaque

No documento, a instituição orienta ao DNPM que indefira os mais de 100 requerimentos protocolados

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) quer que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) indefira todas as solicitações de atividade minerária para explorar o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT). Devem ser arquivados requerimentos de pesquisas, registros de licença, permissão para registro de extração e lavra garimpeira no PNMT.

Segundo a recomendação do MPF/AP, publicada em 29 de novembro, o DNPM também deve declarar caducidade dos títulos minerários expedidos para a unidade de conservação. Conforme informado pela administração do Parque, existem mais de 100 solicitações em trâmite para explorar total ou parcialmente a área do PNMT.

A Lei 9.985/00 permite a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de turismo ecológico e de atividades de educação e recreação nos Parques Nacionais. No entanto, proíbe qualquer alteração ou atividades em desacordo com o Plano de Manejo e com os regulamentos das unidades de conservação. Para o procurador da República Camões Boaventura, “a atividade mineral é extramente depredatória e incompatível com unidade de conservação de proteção integral”.

Confira a íntegra da recomendação.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 32123 7815
ascom
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