Decisão judicial obriga estado do Amapá a realizar mais de 100 cirurgias

Prazo estabelecido para cumprimento da determinação é de 30 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal determinou que em 30 dias o estado do Amapá realize cirurgias, a maioria delas ortopédicas. A decisão liminar proferida nesta quinta-feira, 19, beneficia mais de 100 pessoas que estão na fila de espera.

Na decisão, a Justiça exige adequado atendimento médico-cirúrgico aos pacientes. O estado deve assegurar além da “cirurgia, internação, acompanhamento pós-operatório e medicamentos necessários à total recuperação dos pacientes, respeitando-se a prioridade no atendimento”.

Ao fim dos 30 dias, o governo deve comprovar a realização dos procedimentos. A Justiça Federal determinou a elaboração de relatório acompanhado de documentação que ateste o efetivo cumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido.

Atentado à dignidade – Desde 2009, por meio de Ação Civil Pública que originou o pedido, o MPF/AP busca judicialmente garantir o direito dos cidadãos às cirurgias. A instituição entende a morosidade no atendimento aos pacientes como um atentado à dignidade humana.

Em trecho do pedido à Justiça, o MPF/AP relata: “embora já passados quatro anos do ajuizamento desta ação, o quadro da saúde pública neste estado continua demasiadamente crítico, diversos cidadãos encontram-se totalmente desamparados em seu direito à saúde e ao direito ao tratamento digno”.

Ao longo dos anos, são constantes remarcações de cirurgias, falta de profissionais da área de saúde, ausência de exames, falta de medicamentos e correlatos. O MPF/AP reforça ainda a necessidade urgente de ampliação de toda a estrutura física dos hospitais do SUS no estado, incluindo os centros cirúrgicos.

Como parte do processo, na última quarta-feira, 18, a 2ª Vara da Justiça Federal promoveu audiência pública para debater o assunto. No dia seguinte, o MPF/AP acrescentou pedidos à ACP, entre eles a realização das cirurgias. O judiciário acatou integralmente a petição.

Multa – Em caso de descumprimento da determinação, o governador do Amapá Camilo Capiberibe e a secretária de estado da Sáude Olinda Consuelo estão sujeitos a multa pessoal no valor de R$5 mil por dia. Os valores devem ser revertidos em benefício dos pacientes. O não atendimento à ordem judicial pode resultar ainda em responsabilização criminal dos gestores.

A lista dos pacientes beneficiados pela decisão está disponível no endereço www.prap.mpf.mp.br.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom
Twitter: @MPF_AP

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: