Deputada Janete denuncia prospecção de minério em afluentes do Purus

Brasília, 24/02/2014 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) denunciou, nesta segunda, 24, no Plenário da Câmara, a prospecção de minério com balsas na foz dos rios Tapauá e Cuniuá, afluentes do Purus, no Sul do Estado do Amazonas. Segundo ribeirinhos e índios locais, pelo menos 15 balsas teriam entrado nos dois rios com geradores de energia, tubulações e equipamentos para mineração. A região abriga sete terras indígenas – Paumari do Manissuã, Paumari do Lago Paricá, Paumari do Cuniuá, Banawa, Suruwaha, Deni e os isolados Hi Merimã – em 2,7 milhões de hectares ricos em fauna e flora.

“Cabe a intervenção urgente para combater os crimes, preservar o meio ambiente e a vida naquela região”, cobra a socialista, dirigindo-se ao Ministério das Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Justiça, à Secretaria dos Direitos Humanos e ao Ministério Público Federal.

A deputada alerta que “a mineração é uma das atividades mais danosas ao meio ambiente e à saúde humana. Em Terras Indígenas, é ilegal” e cobra o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. “A consulta aos povos originários é determinante e obrigatória para qualquer empreendimento que provoque impacto ambiental, social, antropológico. Deve ser anterior à prospecção”, mas “nenhum dos povos das sete terras demarcadas participou de qualquer processo de consulta”, denuncia.

Conflitos – Segundo a deputada, a ofensiva dos empresários do agronegócio e da madeira cresceu, aumentando em 28%, ano passado, o desmatamento na Amazônia. Para ela, a oferta, pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, de um lote para exploração de gás, entre o Acre e o Amazonas, ano passado, aumentou o interesse dos mineradores.

Janete lembra que a região é marcada por conflitos causados pela extração ilegal de madeira e disputa por terras. Já em 2002, a inconsistência do EIA-RIMA para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, que passaria pelas terras demarcadas, foi denunciada por entidades defensoras dos povos indígenas.

“O Sul do Amazonas tem histórico de agressão ao meio ambiente, aos assentados, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. É uma região isolada, com leis ditadas pelo mais forte. Nenhum mandante ou executor dos crimes ambientais ou assassinatos está preso ou foi julgado! Enquanto isso, o ronco dos tratores – e agora das balsas de mineração – e o estampido das armas confrontam a omissão do poder público”, lamentou.

Legalização – Defensora do meio ambiente e dos povos tradicionais, Janete Capiberibe alerta que, no Congresso Nacional “é visível o objetivo de legalizar atividades que hoje praticam à margem da lei. Cito como exemplos o PL 1610, da mineração nas Terras Indígenas, o PLP 227 – que quer abrir terras indígenas para qualquer atividade econômica –, e a PEC 215, que pretende impedir que ocorra qualquer demarcação de Terra Indígena, remanescente de Quilombo ou unidade de conservação.

Para a socialista, “o desenvolvimento que estes setores insistem em levar ao coração da floresta repete a prática denunciada pelo relatório Figueiredo, sobre a ocupação do Mato Grosso, em meados do século passado, quando índios e caboclos foram expulsos ou covardemente assassinados”.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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