Famílias de área próxima ao muro da Infraero cobram diretos ao poder público

Um movimento que ajuda os invasores tenta marcar uma audiência pública para resolver qual finalidade a área deve ter, já que foi impedida a permanência das famílias no terreno. Os moradores vivem sem subsídios básicos e convivem com a violência.

Lívia Almeida

Vivendo à beira do terreno da Infraero, sem qualquer assistência e a mercê do poder público, mais de 50 famílias de uma área de invasão no bairro Infraero 1 reivindicam que eles sejam atendidos de uma vez por todas e que tenham um lugar digno para morar. Com auxílio de um movimento independente intitulado Morada Legal, as famílias aguardam uma audiência pública, que discutirá a utilização da área que pertence à Infraero, mas que está abandonada.

Desde janeiro deste ano, quando através de uma liminar as famílias tiveram que sair da área da empresa, metade dos invasores permaneceu no local e construiu abrigos improvisados do lado de fora. As casas são todas pequenas, algumas com apenas um cômodo, sem abastecimento de água e sem banheiro. Como é a casa de Rômulo César, de 45 anos, que mora com a mulher e filhas. Rômulo foi um dos primeiros a permanecerem no local, após a desapropriação, por não ter para onde ir, como ele mesmo relata. “Quando mandaram a gente sair daí, eu trouxe tudo pra cá pra beira da rua. Aí eu fiquei aqui, por volta das 14h aí eu fiz uma cabana eu com minha mulher. E a gente ficou com medo, porque tem uma área aqui que só tem bandido, que andam armados, tanto que a polícia não passa ‘praí’. Aí eu consegui pegar energia daqui da frente e a gente foi passando até que ficou cheia a beira da rua, com três dias depois”.

Após a saída das famílias, algumas pessoas procuraram o Movimento Morada Legal, que presta auxílio à moradores de áreas de invasão, na tentativa de conseguir que estas pessoas conquistem legalmente o direito de morar naquela terra. Segundo Jairo Palheta, membro do movimento, o grupo tenta marcar uma audiência pública junto à Secretaria Patrimonial da União (SPU), e já contam com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU), na função de defensores dos invasores. Mas há um processo de protelamento por parte da SPU, segundo Jairo, pois dois encaminhamentos já foram enviados à Secretaria, que ainda não respondeu. “O Movimento Morada Legal solicitou uma audiência pública para discutir a real função daquela área, pra que se dê um fim pra ela. Então, a Defensoria Pública da União já solicitou essa audiência, só que a Secretaria Patrimonial da União está fazendo corpo mole e a DPU solicitou de novo o encaminhamento e parece que não está tendo andamento. Por isso, queremos que a SPU prossiga com os encaminhamentos e acate a solicitação dessa audiência pública porque a gente precisa discutir à quem a área está beneficiando, porque a comunidade não é”.

Para o movimento, ainda que as famílias não tenham direito à permanecer no local, é importante que se faça um uso do terreno. “Independente das famílias saírem ou não dali, a gente precisa dar um destino para essa terra”, destaca Jairo.

Zelo

Jairo ressalta que a Justiça Federal já solicitou à Infraero que o espaço seja mais cuidado, em função do risco que o mesmo oferece aos moradores dos bairros próximos. “A Justiça Federal sabe o que está acontecendo lá. Tanto que em um dos documentos que nós temos, eles falam que a área está abandonada e cobrou o cuidado dessa área pela Infraero, que continua abandonada”.

Os próprios moradores da área de invasão revelam que diariamente têm que lidar com a violência que cerca o local. Ossadas de pessoas, armas e produtos de roubo já foram encontrados na área. A dona de casa Valéria Cristina teve parte de seus imóveis roubados. “Essa área aqui é só pra bandidagem. Outro dia eu saí e roubaram minhas coisas, levaram televisão, DVD, botijão de gás”. Rômulo conta que mesmo com o índice de violência, a presença das famílias naquela levou à diminuição de práticas como assalto e estupro. “Quando a gente tava dentro dessa área, roubo, assalto, estupro diminuiu. A gente limpou tudo e eles achavam que a gente tava se apossando de uma área e nos tiraram. A gente é cidadão, a gente não é animal, não é vagabundo, ladrão ou bandido”.

Sem condições

Um dos motivos que levou estes moradores à invadirem a área foi a falta de recurso para continuar no aluguel. Entre os moradores estão donas de casa, autônomos e desempregados que não possuem terreno ou imóvel próprio e viram ali a oportunidade de terem um pedaço de terra para si. A exemplo de Érica, que mora com a filha e o marido. Ao se ver desempregada e sem local para morar, decidiu se mudar e coma a ajuda do marido construiu sua casa. “Eu fiquei desempregada e sem pagar aluguel, chegaram até a me jogar na rua aí a minha sogra teve a ideia de morar pra cá e fazer, porque estamos todos desempregados, só meu marido que tá empregado, mas ele tá afastado porque tá doente”, conta.

Rômulo também pagava aluguel e até tentou conseguir um imóvel através do programa Minha Casa Minha Vida, mas até hoje não obteve resposta. “A gente pagava aluguel e estamos esperando uma casa que prometeram pra nós, do Minha Casa Minha Vida. Eu fiz cadastro e toda vez na Semast eles nunca me dão uma posição de nada. A gente veio pra cá, ficamos aí uma faixa de quatro meses e com a liminar tiraram a gente daí”.

Valéria, a dona de casa que tem três filhos também não tem condições de morar em imóvel alugado e solicita ao governo que se a família não puder ficar no local, que lhes arranjem um lugar para morar. “Eu estou aqui, porque a gente pagava aluguel, meu marido é autônomo e não dava pra pagar aluguel. A gente quer que eles arrumem um lugar pra gente. Nós ficamos quatro meses aí nessa área, vieram e derrubaram sem dó das famílias”.

Mesmo morando em casas que consideram suas, os moradores da área do Infraero 1 ainda estão descontentes com as condições em que se encontram. Não há abastecimento de água no local, que é tirada de um único poço amazonas, dividido entre as famílias, que todos os dias têm que carregar o líquido para utilizá-lo. Nas casas, não há banheiro, em algumas os moradores tomam banho na cozinha. Érica questiona a condição. “Já pensou morar em um lugar que não tem água, não tem lugar para fazer as necessidades?”.

Todos reforçam o mesmo pedido: auxílio. “A gente espera que eles liberem a área pra gente. Estamos esperando ao menos um dos governantes terem compaixão com a gente”, comenta Valéria. Já Rômulo, observa que com a chegada do período de eleições, os políticos passarão a procurá-los e se pergunta o motivo de não poder ter sua própria casa, se enquanto cidadão cumpre com suas obrigações. “Agora com a eleição, eles vem aqui, vão procurar a gente. Eu sou cidadão, trabalhador, pago meus impostos, tenho 45 anos, trabalhei boa parte da minha vida para o governo federal e estadual. Por que eu não sou digno de ter um pedaço de terra pra mim?”.

Invasão

Em 2012, algumas famílias entraram na área e por lá ficaram por um longo período. Mas em setembro de 2013, outras famílias souberam do espaço que havia sido invadido e se juntaram aos outros invasores. Em dezembro do mesmo ano, a Infraero entrou com liminar na justiça pedindo a reintegração do local, que foi concedida em janeiro, quando as famílias foram retiradas, dentro de 15 dias.

Segundo a Infraero, não há condições de moradia na área, pois a área é de risco, devido ao trânsito de aeronaves, que decolam e aterrissam na pista de pouso do Aeroporto Internacional de Macapá. Mas, Jairo contesta o argumento. “Geograficamente não tem nem como a Infraero usar a área. Até porque os aviões saem por cima do Pacoval, se fosse por isso o pessoal que mora no final da Fab (avenida) deveria ter saído há muito mais tempo, porque eles estão muito mais próximos do aeroporto”.

Após a liminar, órgãos como a Defensoria Pública da União e o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento do Estado do Amapá (Imap) fizeram visita na área para averiguar a situação das famílias, conforme coloca Jairo. “A DPU e o Imap foram lá após a expedição da liminar e viram a situação das famílias, o que fez com que a liminar fosse derrubada. Foi uma própria decisão do João Bosco, que voltou atrás na decisão. A metade já saiu e foi contemplada com os programas sociais de habitação, como o Macapaba e a segunda parte aguarda ser contemplada”.

Fotos: Helder Ramon

Mesmo com a visita dos órgãos e uma reiteração no processo, que deu continuidade ao pedido de retirada dos invasores, feita pelo juiz João Bosco, que determinava à Infraero que auxiliasse as famílias com a saída da área, garantindo a elas até o pagamento de aluguel de imóveis para as mesmas, não houve qualquer ajuda da empresa. “O juiz reiterou a decisão dele, só que com algumas observações, que a Infraero deveria ter dado subsídio às famílias durante a retirada e as famílias não tiveram esse apoio, ela teria que se responsabilizar até pelo aluguel dessa famílias para elas não ficarem na rua. Isso não aconteceu e as famílias foram retiradas de lá. A Sims chegou a fazer um levantamento social lá, mas não concluiu e parece que vai concluir hoje”, declara Jairo.

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